- A Corte Penal Internacional confirmou, por unanimidade, acusações de crimes contra a humanidade contra o ex‑presidente Rodrigo Duterte.
- São três crimes apontados: assassinato, tortura e estupro, ocorridos entre um de novembro de 2011 e dezesseis de março de 2019, durante a operação “guerra às drogas”.
- O caso foi encaminhado para uma Câmara de julgamento, que ficará responsável pela fase de tribunal.
- Duterte, atualmente com oitenta anos, não compareceu ao processo em Haia e nega as acusações; ele já foi preso e extraditado de Manila.
- O caso é visto como teste da capacidade da Corte de processar ex‑chefes de estado, em meio a tensões entre as famílias Duterte e Marcos.
O Tribunal Penal Internacional (ICC) confirmou de forma unânime as acusações de crimes contra a humanidade contra o ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte. A decisão aponta indícios suficientes para levar o caso a julgamento, após o apurado na fase de confirmação de charges.
As acusações referem-se a três crimes contra a humanidade, na forma de assassinato, tortura e estupro, associadas à chamada “guerra às drogas” promovida por Duterte. A atuação abrange o período entre 1º de novembro de 2011 e 16 de março de 2019, quando ele era prefeito de Davao e depois presidente.
Segundo o ICC, Duterte atuou como coautor indireto, usando policiais e mercenários para neutralizar pessoas consideradas criminosas, dentro da operação Double Barrel. A promotoria sustenta que milhares de civis foram mortos, incluindo jovens, durante a campanha.
Duterte, atualmente com 80 anos, nega as acusações e já havia se recusado a reconhecer a jurisdição do ICC, pois o país se retirou do Estatuto de Roma. Em audiência, o Ministério Público destacou que a responsabilidade de autoridades não está acima da lei.
A tramitação agora segue para uma Câmara de Julgamento, responsável pela fase de julgamento propriamente dita. O ICC havia divulgado o resultado após uma audiência de confirmação de charges realizada em fevereiro.
A decisão ocorreu após uma série de eventos políticos na relação entre as famílias Duterte e Marcos. A cooperação filipina com o ICC foi controversa desde o início, com mudanças de postura ao longo de 2022 e 2023.
Ainda não há data prevista para o início do julgamento. Duterte já solicitou que a defesa não comparecesse por questões de saúde, mas o tribunal decidiu que ele pode participar.
A família Duterte tem forte base de apoio regional, especialmente em Davao. Sara Duterte, filha do ex-presidente, é vice-presidente do país, e o filho Sebastian atua como prefeito interino de Davao, em reiteradas aparições políticas.
Fontes oficiais destacam que o ICC busca responsabilização de altos cargos em casos considerados graves de violação de direitos humanos, mesmo diante de disputas diplomáticas com o governo local.
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