- Um voo partiu da Louisiana e chegou a Kinshasa, na República Democrática do Congo, na sexta-feira, 17 de abril, levando à revelia ao menos 15 sul-americanos requerentes de asilo (peruanos, equatorianos e colombianos).
- Foi a primeira leva de deportados desde o acordo entre o governo dos EUA e a RDC, no começo de abril, para enviar imigrantes detidos pelo ICE que não são da RDC; a permanência no país africano é temporária até o envio aos países de origem.
- A prática de deportação para países terceiros tem se tornado comum nos EUA, com dezenas de pessoas sendo enviadas para nações africanas para desafogar o sistema de imigração; até agora, os EUA gastaram pelo menos 40 milhões de dólares para deportar cerca de 300 imigrantes.
- A RDC afirma que a estadia dos deportados será temporária, mas há relatos de condições precárias e de dificuldades para comunicação e assistência.
- Especialistas apontam violações de direitos humanos e do direito internacional dos refugiados, questionando a legalidade e a segurança dessas transferências, enquanto organizações oferecem assistência como retorno voluntário assistido.
Na última semana, 15 requerentes de asilo sul-americanos foram deportados para a República Democrática do Congo. O voo partiu da Louisiana, EUA, e aterrissou em Kinshasa na sexta-feira, 17 de abril. Os migrantes, homens e mulheres do Peru, Equador e Colômbia, foram enviados a um país africano sem aviso prévio.
Segundo autoridades americanas, o protocolo envolve mantê-los temporariamente na RDC até que sejam reenviados aos seus países de origem, em um processo que pode durar meses. A medida ocorreu após o governo dos EUA firmar acordo com a RDC no início de abril.
Essa é a primeira leva sob o acordo, considerado parte de uma prática crescente de deportações para países terceiros. O objetivo alegado é desafogar o sistema de imigração dos EUA, marcado por detenções em massa e operações de alto impacto.
O Governo americano já tem feito parcerias para enviar migrantes a países africanos como parte de uma estratégia maior de terceira saída de imigrantes que não têm vínculo com o país receptor. Relatos indicam que há acordos com várias nações em África.
Até o momento, dados apontam que os EUA gastaram pelo menos 40 milhões de dólares para deportar cerca de 300 imigrantes para países sem vínculos fortes, segundo relatório da equipe democrata do Senado. Os destinos variam, incluindo El Salvador e outros países da região.
Contexto sobre a RDC e proteção internacional
A RDC afirma que a permanência dos deportados é temporária, com a hospedagem em hotel próximo ao aeroporto e supervisão policial. Especialistas denunciam violações de direitos humanos nesses procedimentos, que envolvem deslocamentos sem transparência.
Analistas destacam que as deportações para países terceiros costumam contornar processos legais de proteção para refugiados, gerando riscos para quem busca asilo. Organizações de direitos humanos alertam para situações de coerção e falta de garantias de segurança.
Cenas de relatos de deportações anteriores descrevem condições precárias em alguns destinos, com falta de água, energia e apoio. Organizações de defesa de direitos humanos e advogados denunciam violações ao devido processo e à proteção internacional.
Proteção internacional e critérios legais
Especialistas ressaltam que o direito internacional de proteção exige que o envio de imigrantes garanta segurança e previsibilidade. Mesmo com base em leis nacionais, a repatriação para locais de perseguição representa risco real aos indivíduos.
Apoio humanitário, como o oferecido pela Organização Internacional para as Migrações, tem sido citado como alternativa, mas há controvérsia sobre voluntariedade e garantias de segurança de quem aceita retorno.
Sobre o caso específico, a presença de autoridades legais indica que os migrantes podem ter suas situações revistas pela Justiça americana, ainda que a decisão final sobre pedidos de asilo permaneça pendente. O monitoramento contínuo destaca a necessidade de clareza e proteção.
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