Lula assina decreto que promulga acordo entre Mercosul e UE

Lula assinou decreto de promulgação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.
O tratado passa a valer provisoriamente no Brasil a partir de 1º de maio, para países que já concluíram os procedimentos internos de ratificação.
A cerimônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e de diversos ministros; o deputado Marcos Pereira também participou.
O presidente assinou ainda mensagens de encaminhamento ao Congresso Nacional para acordos Mercosul–Singapura e Mercosul–EFTA.
O acordo cria zona de livre comércio entre os blocos, com redução gradual de tarifas e efeitos aplicáveis de forma escalonada, e depende de ratificação plena para entrar em vigor.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira decreto de promulgação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A medida permite que o tratado passe a valer provisoriamente a partir de 1º de maio para os países que concluíram seus trâmites internos.

A cerimônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e de ministros de Defesa, Fazenda, Relações Exteriores, Desenvolvimento, Casa Civil e Agricultura. Também participou o deputado Marcos Pereira, relator do acordo no plenário.

Na prática, o acordo cria uma zona de livre comércio entre os blocos, com eliminação gradual de tarifas para produtos agrícolas e industriais. Espera-se vantagem para setores como carnes, açúcar, etanol, sucos e grãos.

Implementação provisória

O acordo entra em vigor de forma provisória devido a uma brecha regulatória europeia que autoriza a aplicação do núcleo comercial antes da ratificação completa. A parte comercial é da competência da União Europeia, mas trechos políticos dependem de cada país-membro.

Países europeus com posições divergentes chegaram a questionar a implementação, mas o Parlamento Europeu já manifestou apoio à aplicação provisória. A Comissão Europeia também apoia a solução para viabilizar o acordo.

O que muda na prática

O texto prevê redução de tarifas para 91% das importações do Mercosul e 95% das importações da UE, de forma escalonada. Efetivos imediatos e outros com prazos que podem se estender por anos.

Após a ratificação executiva, um grupo de trabalho no Congresso discutirá saídas legais para adaptar a legislação brasileira ao tratado. O objetivo é formalizar a aplicação completa, com segurança jurídica para empresas.