- Comissão Europeia concluiu que a Meta não conseguiu manter crianças com menos de 13 anos longe do Facebook e do Instagram, violando a Lei de Serviços Digitais.
- A decisão é resultado de uma investigação de dois anos sobre o cumprimento da Meta no bloco, iniciada em 2024.
- menores podem registrar datas de nascimento falsas e não há verificação eficaz da idade na Europa; denúncias de contas infantis demandam muitos cliques e não são automatizadas.
- A Comissão aponta falhas na avaliação de riscos para menores e afirma que a Meta não prova que medidas protegem esse grupo.
- Se confirmada a violação, a União Europeia pode aplicar multa de até 6% do faturamento anual global da empresa; Instagram e Facebook podem apresentar defesa durante a investigação.
A Comissão Europeia classificou como falha a capacidade da Meta de impedir que menores de 13 anos utilizem o Facebook e o Instagram na União Europeia. A decisão é preliminar e baseia-se em uma investigação que acompanhou a atuação da empresa desde 2024, em conformidade com a Lei de Serviços Digitais (DSA).
Segundo o órgão, as regras de idade mínima existem, mas as salvaguardas não são eficazes. Ao criar uma conta, menores podem inserir datas de nascimento falsas, sem que haja verificação confiável da idade. Além disso, as denúncias de contas de crianças não costumam resultar em ações proporcionadas, mantendo o acesso aos serviços sem verificação.
Detalhes da avaliação e fatos em relação aos usuários
A Comissão aponta que o fluxo de denúncia exige até sete cliques, e o formulário não é preenchido automaticamente com dados do usuário. Mesmo com denúncias, não há um encaminhamento adequado para as contas, o que permite a continuidade do uso sem verificação.
Controvérsia entre a Meta e a UE
A Meta contesta os resultados, ressaltando dados da União Europeia que indicam mínima parte de crianças abaixo de 13 anos presentes no Instagram e no Facebook. A empresa afirma que as evidências devem ser consideradas com cautela e que medidas de proteção devem evoluir.
Consequências potenciais e próximos passos
Caso a investigação confirme as falhas, a Comissão pode aplicar multa de até 6% do faturamento global anual da companhia. Instagram e Facebook terão direito a examinar os documentos e apresentar respostas à avaliação preliminar.
Declaração da autoridade europeia
A vice-presidenta executiva Henna Virkkunen disse que as condições da Meta não parecem projetadas para menores de 13 anos. Ela destacou que termos e condições devem sustentar ações concretas de proteção aos usuários, inclusive crianças.
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