- A Comissão Europeia identificou que a Meta violou a lei da UE ao não impedir crianças com menos de 13 anos de usar o Facebook e o Instagram.
- Conforme as conclusões preliminares de uma investigação de quase dois anos, a Meta não tinha medidas eficazes para impedir esse acesso.
- A empresa não conseguiu cumprir suas próprias regras de idade mínima de 13 anos para uso seguro das plataformas.
- As conclusões preliminares não definem o resultado final; a Meta pode apresentar defesa e o caso pode seguir para decisão final.
- Se a infração for confirmado, a Meta pode levar multa de até 6% do faturamento global anual; a companhia reportou receita de $201 bilhões em 2025.
A Comissão Europeia concluiu que a Meta violou a lei da UE ao não impedir crianças com menos de 13 anos de usar Facebook e Instagram. A decisão é baseada em uma investigação de quase dois anos. A organização afirma que a Meta não adota medidas eficazes para evitar o acesso de menores.
Os dados preliminares indicam que a Meta não conseguiu cumprir o requisito do Digital Services Act (DSA) de identificar e mitigar riscos para menores. Faltaram controles para evitar que contas fossem criadas com datas de nascimento falsas e continuaram acessos de adolescentes.
Além disso, o relatório aponta que a ferramenta de denúncia de uso infantil é pouco utilizável e não tem acompanhamento adequado, permitindo que menores continuem a utilizar os serviços. A Meta poderá apresentar defesa e consultar o dossiê da investigação.
Desdobramentos e próximos passos
Henna Virkkunen, responsável pela área de tecnologia na Comissão, afirma que as plataformas devem transformar regras em ações concretas para proteger usuários, especialmente crianças. A Comissão ressalta que a decisão preliminar não antecipa o resultado final do processo.
Caso a decisão seja mantida, a Meta pode ser multada em até 6% do seu faturamento global. A empresa comunicou que não houve resposta oficial a este momento. Em 2025, a Meta teve receita estimada em 201,9 bilhões de dólares.
A investigação, iniciada em maio de 2024, também analisa se o Facebook e o Instagram causam impactos negativos na saúde física ou mental de jovens. Enquanto isso, governos europeus discutem restrições de uso de redes para menores.
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