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Assassino de Christchurch perde recurso para reverter condenação

Tarrant perde recurso para reverter condenação; Tribunal de Apelação sustenta que pleito é sem mérito, mantendo pena de prisão sem possibilidade de liberdade

Tarrant, pictured here during a hearing in 2020, will continue serving a life sentence without parole
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  • O Tribunal de Apelação da Nova Zelândia rejeitou o recurso de Brenton Tarrant para anular as condenações e a sentença de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.
  • Tarrant matou 51 pessoas e tentou matar outras 40 durante ataque a duas mesquitas em Christchurch, em março de 2019.
  • Em fevereiro, ele argumentou estar em estado irracional devido a condições de prisão, mas a corte decidiu que seus argumentos eram sem mérito.
  • O painel de três juízes afirmou que os fatos do crime são “indiscutíveis” e que não houve coerção para ele declarar culpa.
  • O ataque resultou em mudanças nas leis de armas na Nova Zelândia, incluindo a proibição de armas de estilo militar e mecanismos de compra de armas proibidas.

Brenton Tarrant, extremista de direita, teve recurso rejeitado pela Justiça da Nova Zelândia. Ele matou 51 pessoas em duas mesquitas de Christchurch em março de 2019 e cumpre pena de prisão perpétua sem possibilidade de devolução. O réu argumentou que não conseguiu entender o que fazia no momento da confissão, alegando condições prisionais abusivas.

Durante uma semana de audiência em fevereiro, Tarrant contestou a validade de seus pedidos de absolvição e de sentença. O Tribunal de Apelação, por decisão unânime, afirmou que os fatos do crime são indiscutíveis e que as alegações do réu carecem de mérito. Não houve coerção para o acordo de culpa, segundo os juízes.

A imprensa local informou que o ataque foi amplamente transmitido ao vivo, contribuindo para mudanças rápidas no sistema de armas. Não obstante, o parlamento aprovou, em menos de um mês, uma proibição de armas semiautomáticas de uso militar e componentes para construção de armas proibidas, além de um programa de recompra.

Brenton Tarrant nasceu em New South Wales, Austrália, e se mudou para a Nova Zelândia em 2017, momento em que, segundo acusação, começou a planejar os ataques contra a comunidade muçulmana. O réu mantinha atividade em fóruns extremistas online e divulgou um manifesto de 74 páginas antes do ataque.

Contexto e consequências

O ataque em Christchurch levou a alterações legislativas no país, com foco no controle de armas e na resposta a ameaças extremistas. O veredicto de condenação permanece, segundo a Justiça, inalterado, mantendo Tarrant sob prisão perpétua. O caso segue como referência para políticas de segurança e combate ao extremismo.

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