60 dias de guerra: Trump e Congresso enfrentam impasse sobre prazo do conflito

A Guerra no Irã entra no sexto décimo dia de hostilidades conforme o registro da Casa Branca, com o relógio de sessenta dias sob a Lei de Poderes de Guerra de 1973 em disputa entre Congresso e Executivo.
O prazo de sessenta dias é contado a partir da notificação de início das hostilidades, em dois de março, embora haja discordância sobre quando exatamente esse prazo expira.
Acordos de cessar-fogo de duas semanas, iniciados em sete de abril e ampliados desde então, alimentam a justificativa da administração de que o contínuo envolvimento pode não exigir autorização do Congresso.
Há divergências entre democratas e republicanos sobre a aplicação do prazo, com alguns defendendo que o Congresso precisa autorizar ou ao menos supervisionar o conflito, e outros defendendo a possibilidade de extensão de até trinta dias pelo presidente.
Voluntários no Senado, como a senadora Lisa Murkowski, sinalizam a possibilidade de apresentar autorização formal caso não haja um plano concreto da Casa Branca; há resistência de alguns membros da oposição em aceitar ações militares sem aprovação explícita.

O impasse sobre o prazo da guerra no Irã completa 60 dias, conforme a leitura da segunda metade de 2024. A Casa Branca sustenta que o cessar-fogo vigente permite continuidade das hostilidades sem nova autorização do Congresso. A posição vem em meio a disputas legais sobre o que determina o fim do período de 60 dias.

Sob a Lei de Poderes de Guerra de 1973, o presidente pode atuar por 60 dias sem autorização do Legislativo. Caso não haja aprovação formal, o decreto exige o encerramento do uso das Forças Armadas. A contagem depende de interpretação de datas oficiais e de ações de cessar-fogo.

Para alguns parlamentares, o marco ocorre em 1º de maio, com base na comunicação de início das hostilidades em 2 de março. Eles defendem que o Congresso precisa autorizar o conflito ou, ao menos, ampliar a supervisão, ao fim do prazo.

Por outro lado, parte do GOP sustenta que o presidente pode prorrogar o envolvimento por 30 dias adicionais. Alguns republicanos argumentam ainda que os períodos de cessar-fogo não devem contar na soma de dias. O debate envolve o papel do Congresso no controle dos poderes de guerra.

O governo afirma, em nota enviada à imprensa, que o conflito estaria encerrado para fins legais, citando o cessar-fogo de duas semanas acordado em 7 de abril e testemunhado por ambas as partes. O argumento é usado para justificar a continuidade sem nova autorização.

Especialistas ressaltam que o relógio de 60 dias pode pausar durante o cessar-fogo, conforme a leitura de assessores da Casa Branca. O tema gerou questionamentos entre senadores sobre a necessidade de votação para autorizar novas ações militares.

Entre os legisladores republicanos, Thom Tillis afirmou que o Congresso deve agir ao retornar do recesso, buscando autorização ou, ao menos, supervisão mais apertada. Já a senadora Susan Collins indicou respaldo à autorização formal caso não haja um plano claro da Administração.

Collins enfatizou que decisões de guerra exigem responsabilização do Congresso e que novas ações devem ter objetivo definido. A senadora de Maine sinalizou a possibilidade de apresentar uma AUMF quando o Senado retomar as atividades, caso não haja clareza.

Alguns democratas contestam a aplicação do prazo de 60 dias, destacando a ausência de ameaça iminente no início da guerra. Eles defendem votações semanais para exigir aprovação parlamentar para novas ações contra o Irã.

Senador Adam Schiff, da Califórnia, reforçou críticas à legalidade do início do conflito sem ameaça imediata. Ele integra grupo que pressiona por votação constante para autorizar futuras ações militares.

A senadora Lisa Murkowski, de Alaska, Planeja apresentar uma medida de autorização formal caso não haja apresentação de um plano estratégico. Ela reiterou a necessidade de que o Congresso cumpra seu papel constitucional e suporte às tropas.

O debate ganhou apoio e contrapontos dentro do Senado, com parlamentares do GOP defendendo a observação estrita da lei e democratas insistindo em mecanismos de supervisão. A situação permanece sem definição clara sobre o próximo passo legislativo.