Especialistas alertam sobre criminalização de críticas ao governo de Israel

A 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou o presidente do PSTU, José Maria de Almeida, a dois anos de prisão por racismo, em razão de um discurso contra o estado de Israel.
A decisão ocorre no contexto do Projeto de Lei 1424/26, que tramita na Câmara e propõe equiparar antissemitismo ao racismo, com pena de dois a cinco anos e sem prescrição ou fiança.
Especialistas alertam para riscos do texto, que define antissemitismo, em parte, como críticas ao Estado de Israel, e sugerem ambiguidade entre identidade judaica, religiosa e nacional.
O PL usa parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) e recebe críticas de que poderia inibir posicionamentos públicos sobre Israel.
A Confederação Israelita do Brasil (Conib) e a Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp) atuaram como assistentes de acusação no processo contra Zé Maria.

A 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou o presidente do PSTU, José Maria de Almeida, a dois anos de prisão por crime de racismo, em razão de um discurso sobre o estado de Israel. A decisão ocorre durante o debate sobre o Projeto de Lei 1424/26, que propõe ampliar punições ligadas a críticas ao governo de Israel.

A condenação partiu de denúncia do Ministério Público Federal, com atuação de assistentes de acusação representando a Confederação Israelita do Brasil e a Federação Israelita do Estado de São Paulo. O juiz Massimo Palazzolo foi quem proferiu a sentença, na última terça-feira.

O PL 1424/26 tramita na Câmara? dos Deputados e equipara antissemitismo a racismo, com pena de 2 a 5 anos e multa. O texto sustenta que a criminalização seria necessária para políticas públicas e para o entendimento judicial já consolidado no país.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacam riscos na definição do que seria antissemitismo, incluindo críticas ao Estado de Israel como alvo do movimento. Para eles, a proposta pode ampliar o espaço para censura de posições políticas.

Bruno Huberman, da PU C-SP, afirma que a fala de Zé Maria não configura antisemitismo, ainda que seja contundente. Ele diz que a aprovação do PL pode inviabilizar críticas públicas ao governo de Israel, sob risco de punição.

Michel Gherman, da UFRJ, ressalta a gravidade de criminalizar críticas ao sionismo e à política israelense. Ele aponta que leis já existentes lidam com antissemitismo, e alerta para o risco de uso político do Judiciário.

O PSTU informou que pretende recorrer da condenação e destacou que o discurso do dirigente defendia o povo palestino diante de ataques israelenses. O partido afirma que não recuará na denúncia contra Israel.

Conib e Fisesp, procuradas, não se manifestaram sobre a decisão. O atual debate envolve ainda divergências sobre o conceito de antissionismo, a identidade judaica e a relação entre crítica política e expressão de apoio a palestinos.