- Tribunal de apelação norueguês rejeitou, por unanimidade, o pedido de extradição de Tommy Olsen, fundador da Aegean Boat Report, alegando que suas ações são legais e protegidas por tratados internacionais.
- Olsen foi preso em 16 de março na cidade de Tromsø, após um mandado europeu de captura emitido pela Grécia.
- O tribunal destacou o risco à liberdade de expressão caso a extradição ocorresse, além de considerar que suas ações — registrar violações, comunicar-se com refugiados e auxiliar em procedimentos de asilo — não configuram crime sob a lei norueguesa.
- Autoridades de Noruega disseram que não recorrerão da decisão.
- A Grécia e organizações internacionais, como a Anistia Internacional, acompanham o caso, que ocorre em meio a tentativas de endurecimento de leis de apoio a migrantes na Grécia.
O Tribunal de Apelação da Noruega rejeitou o pedido de extradição de Tommy Olsen, ativista de direitos humanos e fundador da ONG Aegean Boat Report, para a Grécia. Olsen foi acusado pela Grécia de facilitar a entrada ilegal de migrantes, causando polêmica internacional. A decisão foi anunciada em Tromsø, onde fica o tribunal.
Olsen foi preso em 16 de março, em Tromsø, após um mandado europeu de prisão emitido pela Grécia. A acusação original alegava que ele liderava uma organização criminosa para facilitar a passagem de migrantes, o que ele nega.
Motivo do desentranho
O tribunal de apelação justificou a rejeição com o argumento de que a extradição colocaria em risco a liberdade de expressão de Olsen e que suas ações — gravar violações, comunicar-se com refugiados e auxiliar em procedimentos de asilo — não seriam crimes sob a lei norueguesa. A defesa disse que a decisão é inédita na Europa.
Reações e contextos
As autoridades de Noruega indicaram que não irão recorrer. A Aegean Boat Report e organizações de direitos humanos elogiam a decisão, defendendo que o caso reflete repressão a defensores de direitos humanos na Grécia e nas fronteiras da UE. A Grécia não respondeu oficialmente até o momento.
Rumos futuros
A defesa afirmou que pretende que Olsen tenha um julgamento na Grécia para provar sua inocência. O advogado de Olsen destacou a importância de um julgamento no país de origem para esclarecer as acusações. Enquanto isso, o caso envolve discussões sobre leis de combate ao contrabando e o papel de ONGs na crise migratória.
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