- O governo liderado por Péter Magyar apresentou um projeto de emenda constitucional que limita mandatos de primeiro-ministro a oito anos no total, desde a redemocratização de 1990.
- A medida impediria o retorno de Viktor Orbán ao cargo, apontando a intenção de frear vínculos com o Exército/partido de governo anterior.
- O texto foi apresentado poucos dias após a nova gestão tomar posse, como parte de um esforço de reverter mudanças constitucionais realizadas sob Orbán e o partido Fidesz.
- A proposta prevê dissolver o escritório de proteção da soberania e permite que o estado considere as fundações privadas vinculadas ao patrimônio público como ativos nacionais.
- A emenda deve ser discutida na próxima semana pela assembleia nacional, em meio a promessas de reformas em serviços públicos, economia e imprensa estatal.
O governo húngaro, liderado por Péter Magyar, apresentou uma emenda constitucional que limita mandatos de primeiro-ministro a no máximo oito anos. A iniciativa impediria Viktor Orbán de retornar ao cargo. A proposta foi apresentada na quarta-feira, pouco mais de uma semana após a posse do novo governo. Fonte: The Guardian.
O texto afirma que uma pessoa que tenha cumprido ao menos oito anos no total como primeiro-ministro não poderá ser reeleita. A regra valeria para mandatos desde a redemocratização de 1990, o que, em teoria, excluiria Orbán, que já ocupou o posto por cinco mandatos, somando 20 anos no poder.
Analistas observam que a emenda não é infalível: qualquer líder subsequente com apoio de dois terços poderia submeter uma nova mudança para estender o tempo no poder. A proposta também prevê dissolver o chamado escritório de proteção de soberania, criado durante o governo anterior.
O texto aponta que, embora as fundações associadas a universidades e think tanks sejam privadas, seus ativos seriam tratados como bens nacionais, com a possibilidade de dissolução. Essas mudanças visam restaurar controles democráticos e ampliar a supervisão sobre ativos públicos.
Na prática, a emenda busca consolidar o afastamento de políticas vistas como vinculadas ao período de Orbán, como a concentração de poder e a suposta erosão de mecanismos de freios e contrapesos. O tema deverá entrar em debate na Assembleia Nacional na próxima semana.
Durante a campanha, Magyar prometeu limitar mandatos e, após a vitória eleitoral, destacou a necessidade de suspender transmissões de veículos estatais que funcionavam como veículos de apoio ao governo anterior. O novo governo também sinalizou mudança nas relações externas, inclusive com a Rússia.
Em maio, a nova ministra das Relações Exteriores, Anita Orbán, afirmou ter convocado o embaixador da Rússia para repreender ataques a Transcarpátia, região da Hungria habitada por uma minoria. A fala ressaltou a mudança de rumo em relação ao estilo de atuação externa do governo anterior.
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