- A Comissão Europeia propõe norma para a banda de 2 GHz destinada a serviços móveis por satélite, priorizando infraestrutura europeia e soberania tecnológica.
- A banda será dividida em um terço para uso governamental, segurança e defesa, com integração ao programa IRIS²; os dois terços restantes são para uso comercial, incluindo D2D e IoT.
- No segmento comercial, entram operadoras de terceiros países, mas com cupos para favorecer provedores europeus.
- As licenças atuais expiram em maio de 2027, e há cláusula para prorrogação de até dois anos, para evitar vazio de conectividade de emergência.
- A medida acontece em meio a tensões com os Estados Unidos, e será debatida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, equilibrando competitividade e defesa.
A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira uma proposta de norma sobre a banda de 2 GHz destinada a serviços móveis por satélite. O objetivo é favorecer operadores europeus e reduzir a dependência de entidades externas, especialmente de empresas dos EUA. A regra entraria em vigor após o vencimento das licenças em maio de 2027.
A proposta divide a banda em três segmentos. Um terço fica reservado a operadores da UE para usos governamentais, de segurança e defesa, com integração à infraestrutura do programa IRIS². Os dois terços restantes vão ao uso comercial, incluindo conectividade direta a dispositivos e IoT.
No segmento comercial, podem atuar operadores de fora da UE, desde que cumpram quotas que incentivem a entrada de fornecedores europeus. A medida aparece como resposta à influência de Starlink, que tem servido de referência em comunicações durante conflitos como o da Ucrânia.
Contexto e impactos
Bruxelas busca reduzir a dependência de infraestruturas controladas por empresas privadas de fora do bloco, fortalecendo a soberania tecnológica da UE. A proposta está ligada ao Paquete de Soberania Tecnológica, que visa ampliar capacidades próprias em setores estratégicos.
A discussão envolve a presidente da Comissão Federal de Comunicações dos EUA, que alertou sobre impactos recíprocos caso haja favorecimento de operadores europeus. O debate também envolve o comissário de Defesa e a vice-presidente responsável pela agenda digital.
A depender do andamento, a UE pode prorrogar por até dois anos as licenças vigentes, evitando falta de conectividade de emergência para usuários atuais. A medida busca evitar lacunas regulatórias durante o processo legislativo.
Desdobramentos
A proposta deverá ser debatida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, com equilíbrio entre competitividade de telecomunicações e necessidades de defesa. A decisão final definirá como a União gerencia o acesso ao espectro e a participação de operadores estrangeiros.
O anúncio destaca que a conectividade por satélite passa a figurar como componente central da defesa comum europeia. O desfecho influenciará o cenário de redes de órbita baixa e a entrada de novos players no mercado interno.
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