UE multa Temu em €200 milhões por permitir venda de produtos ilegais

A União Europeia multou a Temu em € 200 milhões por colocar à venda produtos ilegais, como brinquedos infantis perigosos e carregadores com falhas, na plataforma.
A Comissão Europeia afirmou que a Temu falhou em identificar, analisar e avaliar os riscos sistêmicos dos produtos e os danos potenciais aos consumidores.
A Temu está sob investigação desde outubro de 2024 para verificar se cumpre as obrigações de plataforma online de grande porte previstas pela lei da UE.
Além da multa, a empresa precisa apresentar um plano de ação para corrigir as falhas até 28 de agosto; a Comissão terá dois meses para avaliar se houve conformidade.
A responsável pela pasta de tecnologia da UE disse que a decisão envia uma mensagem forte; a Temu afirmou que discorda e que a multa é desproporcional, avaliando opções. A sanção é a segunda sob a Digital Services Act, após a multa de € 120 milhões contra o X, em dezembro.

A União Europeia aplicou uma multa de 200 milhões de euros ao Temu, plataforma de comércio eletrônico de origem chinesa, por colocar à venda produtos ilegais. A Comissão Europeia acusou a empresa de não cumprir de forma diligente a identificação, análise e avaliação dos riscos sistêmicos que esses itens poderiam representar aos consumidores. A investigação começou em outubro de 2024, no âmbito do cumprimento das obrigações de uma plataforma online de grande porte.

Segundo a Comissão, houve violação relacionada a itens perigosos, como brinquedos para bebês com riscos de segurança e carregadores defeituosos. Um exercício de compra misteriosa, conduzido por uma organização de testes independente, revelou falhas frequentes em testes básicos de segurança elétrica e riscos significativos em alguns brinquedos infantis, como peças pequenas que podem causar asfixia.

O Temu afirmou discordar da decisão e considerou a multa desproporcional, afirmando que está avaliando as opções disponíveis. A empresa ressaltou que a decisão diz respeito a 2024 e não reflete o estado atual de seus sistemas.

Medidas e prazos

Além da multa, o Temu deve apresentar um plano de ação para resolver as falhas até 28 de agosto. A Comissão tem dois meses para decidir se a empresa cumpriu as exigências e passou a atender aos padrões exigidos.

A comissária de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, disse aos jornalistas que a decisão busca enviar uma mensagem firme à Temu sobre a aplicação das regras. Em nota, a empresa reiterou o respeito às regras, mas reiterou que não concorda com o cálculo da sanção e está analisando as opções disponíveis.

A penalidade de 200 milhões de euros é a segunda aplicada sob o Digital Services Act para conteúdo. A primeira ocorreu em dezembro, quando a rede social X recebeu uma multa de 120 milhões de euros.