Ação contra ICE por más condições no maior centro de detenção imigratória

A União de Organizações de defesa moveu a primeira ação coletiva contra o ICE, em tribunal federal em El Paso, Texas, acusando o serviço de condições “díspares” no Campo East Montana, o maior centro de detenção de imigração dos EUA.
A queixa afirma que o complexo, instalado em tendas no forte Fort Bliss, El Paso, mantém ambiente perigoso, insalubre e com atendimento médico e de saúde mental inadequados.
Entre as acusações estão uso indiscriminado de confinamento solitário, abrigo alimentar inadequado, surtos de doenças, condições sanitárias precárias e assédio sexual por guardas.
A ação cita já três mortes ocorridas no campo em menos de um ano e descreve denúncias de abusos físicos, doenças respiratórias e deterioração psicológica entre os detidos.
Assinam a ação a American Civil Liberties Union (ACLU) do Texas, Human Rights Watch, Texas Civil Rights Project e o escritório de advocacia Farella Braun + Martel, entre outros; a DHS e ICE não comentaram.

A ação judicial foi apresentada neste sábado contra o Immigration and Customs Enforcement (ICE), acusando a agência de manter condições “diretas” que violam direitos humanos e constitucionais de detidos no Camp East Montana, no Texas. A ação é de caráter classista, com quatro demandantes que representam todos os detidos civis no acampamento ou que poderão permanecer nele no futuro.

O Camp East Montana fica em tendas montadas no deserto da base militar Fort Bliss, próximo a El Paso, onde o governo federal instalou imigrantes desde agosto do ano passado. A denúncia descreve um ambiente considerado perigoso e insalubre, com alegações de atendimento médico inadequado, uso indiscriminado de confinamento solitário, alimentação precária e surtos de doenças.

Segundo os autores, o acampamento registra condições de higiene precárias, contato sexual indevido por guardas e relatos de sofrimento mental entre os detidos, com três mortes já registradas em menos de um ano de operação. O processo foi ajuizado em uma corte federal em El Paso, movido pela ACLU do Texas, a ACLU nacional, Human Rights Watch, o escritório de advocacia Farella Braun + Martel e o Texas Civil Rights Project.

A queixa cita autoridades do DHS e de ICE, incluindo a secretária adjunta do DHS, além de dirigentes do ICE responsáveis pela operação no Texas. Também envolve o Pentágono e o secretário de defesa associado citado pela ação. A denúncia aponta ainda a expansão do aparato de detenção e críticas a políticas de fiscalização no país.

Dados do período fiscal indicam média diária de aproximadamente 2,5 mil pessoas sob custódia no local, com capacidade para até 5 mil. A estrutura é associada ao aumento da rede de detenção durante a gestão anterior, acompanhada por casos de suicídio e mortes em outros centros de detenção.

Os demandantes alegam que o Camp East Montana faz parte de uma estratégia de endurecimento da fiscalização, com condições que violam padrões mínimos de funcionamento e dificultam visitas de representantes do Congresso. O DHS já negou repetidamente as acusações anteriores sobre a qualidade das condições no acampamento.

O processo confronta ainda acusações de que o ambiente desertico facilita a propagação de doenças, com relatos de exposição a sarampo e tuberculose, além de críticas à assistência médica e ao suporte psicológico oferecido aos detidos. As organizações citadas dizem buscar responsabilidade e reparação para as pessoas afetadas pelos abusos.