Governo do Egito legaliza 191 igrejas e edifícios afiliados

Governo do Egito legalizou 191 igrejas e edifícios religiosos, elevando o total regularizado para 3.804 desde 2016.
A autorização foi aprovada em 19 de maio, após reunião de gabinete presidida pelo primeiro-ministro Mustafa Madbouli.
O processo de regularização foi criado em 2016 com um comitê para analisar templos erguidos sem licença.
Dois projetos de lei encaminhados ao Parlamento preveem um código unificado de estatuto pessoal para cristãos e questões de família, incluindo casamento, divórcio, guarda e herança.
Entre os pontos, estão noivados por contrato, anúncios de casamento nas igrejas, direito de visita do anfitrião, uso de meios eletrônicos na guarda compartilhada e igualdade de herança.

O governo do Egito legalizou 191 igrejas e edifícios afiliados a diferentes denominações cristãs. A decisão foi anunciada em 19 de maio, após reunião de gabinete presidida pelo primeiro-ministro Mustafa Madbouli. A medida confirma o avanço no processo de regularização de templos construídos sem licença.

Com a nova autorização, o total de igrejas e instalações religiosas regularizadas no país chega a 3.804 desde 2016. O comitê criado na época analisa e formaliza o status de templos erguidos sem autorização oficial nas últimas décadas.

O reverendo Khalaf Barakat, líder da Assembleia Geral Evangélica Batista do Egito, informou que os cristãos receberam a notícia com gratidão. Diversas igrejas batistas já foram regularizadas, com outras aguardando conclusão dos trâmites legais.

Progresso na regularização de templos

Paralelamente, o governo submeteu ao Parlamento dois projetos de lei sobre estatuto pessoal e direito de família para muçulmanos e cristãos. As propostas foram apresentadas em 4 de maio e estão em análise por uma comissão mista.

O texto cristão propõe um código unificado de estatuto pessoal para comunidades cristãs, abrangendo tradições como igrejas ortodoxas copta, siríaca, grega, armênia, além de evangélicas e católicas.

Entre os temas estão noivado, casamento, divórcio, guarda de filhos, visitas, tutela parental e herança. A proposta prevê igualdade de direitos sucessórios entre homens e mulheres.

Também consta o direito de visita do anfitrião, com períodos de convivência para filhos sem guarda, incluindo pernoites e viagens. O uso de meios eletrônicos para facilitar a comunicação entre pais está previsto.

Segundo o Christian Daily, as mudanças ocorrem no contexto da Lei de Construção de Igrejas de 2016, que ampliou a autoridade de governadores provinciais para aprovar obras religiosas, antes concentrada nos órgãos de segurança.