EUA encerram investigação sobre trabalho forçado e propõem tarifa adicional contra Brasil

Após a conclusão da investigação da seção 301, os EUA propõem uma nova tarifa contra o Brasil e outros países. A análise divulgada pelo USTR aponta um possível formato de tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, ainda sem confirmar se haverá soma com outras sanções. A consulta pública deve ouvir contribuições até 6 de julho, com audiências em 7 de julho.

A decisão final cabe ao presidente Donald Trump. O processo envolve mais de 60 países e a União Europeia, em um desdobramento de uma investigação que teve início após decisões judiciais que contestaram sobretaxas aplicadas globalmente. O Brasil figura entre as nações alvo sob a seção 301. O governo brasileiro já reagiu, afirmando que sanções unilaterais seriam desproporcionais.

O caso está vinculado a uma linha de ações que começou com o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). O objetivo, segundo o USTR, é enfrentar condições de competição desleal associadas a trabalho forçado na produção de bens importados. Outros seis blocos econômicos, como Canadá, União Europeia, Equador, México, Paquistão e Indonésia, estariam em categoria diferente, com proibições ou mecanismos legais já existentes, mas com fiscalização considerada ineficaz.

Entre as primeiras manifestações, Jamieson Greer, representante americano para o comércio, sinalizou que decisões podem levar a acordos bilaterais ou à aplicação de novas tarifas. O Brasil contestou a abertura do processo, afirmando que sanções seriam injustas a um país reconhecido por políticas de combate ao trabalho escravo. O governo brasileiro sustentou que a Seção 301 não é adequada para a solução de controvérsias comerciais segundo a OMC.

O ministro Mauro Vieira, das Relações Exteriores, destacou que o Brasil possui um arcabouço jurídico robusto e apontou que a legislação interna amplia a definição de condições análogas à escravidão, incluindo jornadas exaustivas e restrições de locomoção. Dados de 2025 mostraram inspeções que resultaram no resgate de milhares de trabalhadores, segundo o governo, indicando fiscalização proativa.

Contexto

A abertura da investigação segue a linha de ações de combate ao uso de trabalho forçado em cadeias produtivas globais. Em resposta judicial, o governo dos EUA impôs uma tarifa global de 10% que expirou no fim de julho. O Brasil reforçou, em nota oficial, que as sanções seriam desproporcionais e prejudicariam o avanço brasileiro no enfrentamento do trabalho escravo.

Desdobramentos

O USTR mantém a possibilidade de impor tarifas adicionais se não houver negociação. A consulta pública permitirá que interessados apresentem argumentos até 6 de julho, com audiências em 7 de julho. A decisão final sobre a aplicação de tarifas depende do presidente dos EUA.

Participação e lista de países

A lista de 60 países, entre eles Brasil, Canadá, União Europeia, México, Paquistão e Indonésia, identifica aqueles sem proibição ou fiscalização eficaz de importação de produtos feitos com trabalho forçado. Países com mecanismos legais existentes, porém com fiscalização insuficiente, aparecem em outra categoria. A relação completa segue abaixo:

• Argélia
• Angola
• Argentina
• Austrália
• Bahamas
• Bahrein
• Bangladesh
• Brasil
• Camboja
• Canadá
• Chile
• China
• Colômbia
• Costa Rica
• República Dominicana
• Equador
• Egito
• El Salvador
• União Europeia
• Guatemala
• Guiana
• Honduras
• Hong Kong, China
• Índia
• Indonésia
• Iraque
• Israel
• Japão
• Jordânia
• Cazaquistão
• Kuwait
• Líbia
• Malásia
• México
• Marrocos
• Nova Zelândia
• Nicarágua
• Nigéria
• Noruega
• Omã
• Paquistão
• Peru
• Filipinas
• Catar
• Rússia
• Arábia Saudita
• Singapura
• África do Sul
• Coreia do Sul
• Sri Lanka
• Suíça
• Taiwan
• Tailândia
• Trinidad e Tobago
• Turquia
• Emirados Árabes Unidos
• Reino Unido
• Uruguai
• Venezuela
• Vietnã