- Fachin, presidente do CNJ, afirmou que ainda não chegou comunicação oficial do governo dos Estados Unidos sobre a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas.
- O CNJ aguarda as comunicações oficiais para, se for o caso, tomar as providências cabíveis.
- A declaração ocorreu após acordo de cooperação entre o Centro de Estudos Constitucionais do STF e a Universidade de Münster, na Alemanha.
- Na quinta-feira, 29 de maio, o governo dos EUA anunciou a designação, que entrará em vigor na sexta-feira.
- O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, descreveu o PCC e o CV como organizações violentas com alcance regional.
O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, afirmou que o CNJ ainda não recebeu comunicação oficial do governo dos EUA sobre a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas. A declaração foi feita após evento acadêmico no STF.
Fachin explicou que, por ora, há apenas um breve registro no plano internacional via diplomacia brasileira, e que o CNJ aguardará as comunicações oficiais para tomar providências. Ele preside o CNJ e pediu cautela institucional.
Na quinta, o governo dos EUA informou que classificaria o PCC e o CV como organizações terroristas globais, com validade a partir de sexta-feira. A medida pode ter impactos em ações no território brasileiro e em sanções econômicas.
Contexto internacional
Segundo o comunicado do Departamento de Estado, o PCC e o CV são apontados como grupos violentos que atuam com redes além do Brasil. A designação ressalta que as organizações controlam milhares de membros e promovem ataques contra civis e autoridades.
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