Fachin: Judiciário não foi informado sobre facções classificadas como terroristas

Fachin disse que o enquadramento das facções PCC e CV como terroristas pelos EUA ainda está no plano diplomático e depende de comunicações oficiais; o CNJ pode atuar em processos caso haja essa comunicação.
O Judiciário brasileiro citou o Painel Nacional do Crime Organizado, plataforma criada pelo CNJ para reunir informações processuais sobre facções e milícias.
Na última quinta-feira, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de organizações terroristas internacionais.
Membros do governo avaliam que a classificação ganhou impulso político após a visita de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos.
O Escritório do Representante de Comércio dos EUA propôs aplicar tarifa geral de 25% sobre produtos brasileiros, com a justificativa de práticas comerciais; Lula criticou a medida, citando responsabilidades da família Bolsonaro.

O ministro Edson Fachin afirmou que o governo dos Estados Unidos ainda não comunicou oficialmente o enquadramento do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. O presidente do STF e do CNJ disse que, se houver o envio formal da classificação, o CNJ poderá atuar nos processos pertinentes. A informação foi dada em coletiva nesta terça-feira, no STF.

Segundo Fachin, o tema permanece no âmbito diplomático, em diálogo entre autoridades brasileiras e o governo norte-americano. O Judiciário está em expectativa quanto ao recebimento das comunicações oficiais para avaliar as providências cabíveis. Não houve confirmação de mudanças imediatas nos procedimentos já em curso.

O ministro mencionou também o Painel Nacional do Crime Organizado, plataforma lançada pelo CNJ em março para reunir dados processuais sobre facções e milícias. A iniciativa facilita o cruzamento de informações entre tribunais e órgãos de fiscalização.

A decisão dos EUA, anunciada na última quinta-feira, incluiu o PCC e o CV na lista de organizações terroristas internacionais. A medida era estudada por meses e tem repercussões diplomáticas e estratégicas para o Brasil, segundo avaliação de interlocutores do governo.

Alguns relatos indicam que o tema ganhou impulso no cenário político após a visita de Flávio Bolsonaro aos EUA, conforme apuração de autoridades presentes no governo. A discussão ocorre em meio a tensões políticas e debates sobre cooperação entre os dois países.

Paralelamente, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) apresentou proposta para uma tarifa geral de 25% sobre produtos brasileiros. O órgão alegou práticas comerciais brasileiras que, segundo a Justiça norte-americana, oneram o comércio.