- Em 2025, o Escritório Federal de Combate à Discriminação registrou mais de 13 mil casos de discriminação previstos na Lei Geral de Tratamento Igualitário (AGG).
- Estima-se, segundo o Painel Socioeconômico, que 9 milhões de pessoas na Alemanha sofreram discriminação nos últimos 12 meses, o que aponta subnotificação.
- A maioria das queixas em 2025 foi por etnia ou raça (43%), seguida de deficiências ou doenças crônicas (28%), sexo ou gênero (22%), idade (12%) e orientação sexual (4%).
- A maior parte dos relatos ocorreu no ambiente de trabalho ou na busca por emprego, seguidos por dificuldades de acesso a bens e serviços e relação com autoridades públicas.
- A encarregada Ferda Ataman critica a reforma da AGG, defendendo ampliar proteções, incluir discriminação por agentes públicos e IA, além de ampliar prazos de ação; governo propõe mudanças ainda em tramitação.
A Alemanha registrou recorde de queixas por discriminação em 2025. O Escritório Federal de Combate à Discriminação recebeu mais de 13 mil casos previstos na Lei Geral de Tratamento Igualitário (AGG). Especialistas apontam que o problema pode ser bem maior, afetando até 9 milhões de pessoas.
A chefe do órgão, Ferda Ataman, apresentou o relatório anual e pediu instrumentos jurídicos mais eficazes e maior oferta de apoio às vítimas. Ela afirmou que qualquer pessoa pode sofrer discriminação ao longo da vida e ressaltou a subnotificação do tema.
Dados indicam que a discriminação se manifesta além do que cobre a AGG. Estudos do Painel Socioeconômico (SOEP) indicam que 9 milhões de alemães relataram ter sido discriminados nos últimos 12 meses, equivalentes a 13% da população.
Panorama da AGG
O AGG proíbe discriminação com base em raça ou etnia, sexo ou gênero, religião, deficiência, idade e orientação sexual. Ataman ressalta que a lei protege contra discriminação em transações cotidianas, como bancos, restaurantes, moradia e emprego.
A maior parte das queixas em 2025 envolveu racismo ou discriminação por origem étnica (43%), seguida por deficiência ou doença crônica (28%), sexo ou gênero (22%) e idade (12%).
A maioria dos episódios ocorreu no ambiente de trabalho ou na busca por emprego (27%). Dificuldades de acesso a bens e serviços, como moradia, também foram comuns (≈20%).
Desafios e propostas
Ataman critica a reforma da AGG em tramitação. Ela defende ampliar denúncias contra autoridades públicas e ampliar o prazo para acionar a Justiça, atualmente de dois meses, para 12 meses, acima de propostas de quatro meses.
Ela cita o desequilíbrio de investimentos entre Alemanha e outros países da UE. Enquanto Bélgica investe cerca de 10 milhões de euros, a Alemanha destinou montante similar para mais de 83 milhões de habitantes, segundo a funcionária.
A dirigente também questiona como lidar com discriminações originadas de algoritmos e IA. A reforma ainda está em debate no parlamento, e Ataman afirma ter pouca participação no processo de elaboração.
Mais de 120 organizações da sociedade civil pressionam por proteção mais ampla contra discriminação. Ataman vê nessa aliança diversificada um reflexo da sociedade alemã, com demandas por mudanças efetivas no marco legal.
Desafios práticos
Especialistas lembram que o acionamento da AGG não é simples: o prazo para entrar com ações é curto e o ônus da prova recai sobre as vítimas. Em muitos casos, as indenizações não passam de mil euros, apontam críticas ao sistema.
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