- O governo brasileiro publicou uma nota na quarta-feira, 3 de junho de 2026, contestando conclusões preliminares do USTR sobre a investigação da Seção 301.
- A nota afirma que as medidas afetam 59 países, além da União Europeia, e são usadas como justificativa para medidas protecionistas unilaterais.
- O governo descreve como absurda qualquer associação entre a competitividade brasileira e o uso de insumos obtidos por meio de trabalho forçado.
- A nota ressalta que a Organização Internacional do Trabalho reconhece o Brasil como referência no combate ao trabalho forçado e cita acordos de livre comércio do Brasil e do Mercosul com Chile, UE e Ação Europeia de Livre Comércio que prevêem eliminação desse tipo de prática.
- O Ministério do Trabalho reiterou cooperação com o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos, em conjunto com sindicatos e a OIT, e informou que não pretende permitir tarifas e adotará medidas para reduzir impactos na economia, no emprego e na renda.
O governo brasileiro contestou nesta quarta-feira 3 a conclusão preliminar do USTR, relacionada à investigação da Seção 301 sobre proibições de importação ligadas ao trabalho forçado. A nota oficial afirma que as medidas dos EUA penalizam 59 países, além da União Europeia, de modo indiscriminado.
A resposta brasileiro sustenta que o tema da proteção de condições dignas para trabalhadores vem sendo usado para justificar ações protecionistas unilaterais. O texto classifica de absurda qualquer associação entre competitividade e insumos obtidos com violação de dignidade humana.
A nota destaca que a Organização Internacional do Trabalho reconhece o Brasil como referência no combate ao trabalho forçado, graças à fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político. A defesa ressalta ainda compromissos já contidos em acordos de livre comércio firmados pelo Brasil e pelo Mercosul.
Posicionamento do governo
O governo afirma que qualquer bem produzido com trabalho forçado enquadra-se na definição citada e que acordos com o Chile, a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio já contemplam a eliminação do trabalho forçado. O Ministério do Trabalho e Emprego busca manter cooperação com o Departamento do Trabalho dos EUA, em coordenação com sindicatos e a OIT.
A nota também manifesta a expectativa de que as recomendações preliminares não resultem em tarifas efetivas. Por fim, afirma que adotará medidas para reduzir impactos sobre a economia, o emprego e a renda dos brasileiros.
Entre na conversa da comunidade