Irlanda enfrenta processo no TJUE por extração de turfa

A Comissão Europeia abriu processo contra a Irlanda no Tribunal de Justiça da União Europeia, alegando falhas na aplicação das regras da UE sobre extração de turfa.
A Turfa continua sendo extraída commercialmente para a produção de composto, mesmo após a proibição da venda a título de combustível há três anos.
A UE reconhece ações significativas da Irlanda para reduzir a extração por grandes operadores, mas afirma que as regras não são aplicadas de forma adequada em sítios menores com menos de cinquenta hectares.
O governo irlandês afirma que a extração comercial de turfa é uma atividade regulamentada; a UE, porém, sustenta que não há avaliação de impacto ambiental nem licenças em muitos sítios pequenos.
A ação não afeta a extração doméstica de turbina (turf) e as autoridades locais continuam responsáveis por licenças e fiscalização relacionadas a espaços menores e ao planejamento, conforme o caso.

O Comissário Europeu responsável pelo meio ambiente anunciou que a Irlanda será levada ao tribunal europeu por falhas na aplicação das regras da UE sobre a extração de turfa. A ação ocorre após a Comissão identificar lacunas na fiscalização, especialmente em pequenos empreendimentos com menos de 50 hectares. A turfa, embora legalmente regulada, causa impactos ambientais relevantes.

A Comissão reconheceu avanços significativos na redução da extração por grandes operadores, mas afirmou que as regras não estão sendo aplicadas de forma adequada em áreas menores. O caso foi encaminhado à Corte de Justiça da União Europeia, o objetivo é uniformizar a aplicação da legislação entre os 27 Estados-membros.

A Turfa é extraída para uso comercial e produção de composto, apesar de a venda para uso como combustível ter sido proibida na Irlanda há três anos por questões ambientais. A extração continua em alguns sítios para fins agrícolas, sob fiscalização ainda debatida.

O que está em jogo

A União Europeia exige avaliação ambiental de impactos (EIA) para projetos que possam causar danos significativos. A EC afirma que esse procedimento não ocorre de forma prática na Irlanda, especialmente em sítios menores que 50 hectares. O órgão público local é apontado como ausente de ações de fiscalização consistentes.

A Irlanda informou que a extração comercial de turfa é atividade regulamentada. O governo também destacou que o setor estatal Bord na Móna teve ações significativas para conter a extração, e que a Environmental Protection Agency tem atuado contra operações privadas em áreas acima de 50 hectares.

Reação local e perspectivas

O governo irlandês ressaltou que inspeções da EPA são divulgadas e que licenças de controlo de poluição são requeridas para operações acima de 50 hectares. Para áreas entre 30 e 50 hectares, é necessário também licenciamento municipal e EIA. Já para sítios abaixo de 30 hectares, pode haver necessidade de licenciamento conforme impactos ambientais.

Especialistas em conservação destacam os impactos da turfa, incluindo assoreamento de cursos d’água, liberação de emissões e prejuízos à fauna. Entidades ambientais afirmam que a exploração industrial continua, com consequências severas para habitats naturais.