- A defesa de Robinho pediu ao Supremo Tribunal Federal a retirada da hediondez do crime de estupro.
- Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, por decisão do Superior Tribunal de Justiça, que homologou a pena de nove anos de prisão impostas pela Justiça italiana pelo caso de Milão, em 2013.
- Os advogados afirmam que o STJ aumentou a pena ao aplicar a lei brasileira de crimes hediondos, e que essa classificação não existe na legislação italiana.
- O habeas corpus chegou ao STF em novembro do ano passado e aguarda decisão do relator, ministro Luiz Fux.
A defesa do ex-jogador Robinho pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da hediondez do crime de estupro, apontando que o agravamento não pode ser aplicado pelo STJ ao cumprir sentença estrangeira. Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, por decisão do STJ que homologou a pena de nove anos pela Justiça italiana pelo estupro em Milão, em 2013.
Segundo os advogados, o STJ qualificou o crime como hediondo ao aplicar a Lei dos Crimes Hediondos no Brasil, o que acarreta restrições como a proibição de saídas temporárias e exigência de 70% da pena em regime fechado para progressão.
O habeas corpus chegou ao STF em novembro do ano passado e aguarda decisão do relator, ministro Luiz Fux. Não há prazo definido para o julgamento.
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