- Um juiz federal de Rhode Island derrubou as restrições do governo Trump que impediram pessoas de 39 países de ter respostas sobre pedidos de asilo, trabalho, residência permanente e cidadania.
- As medidas foram implementadas após um cidadão afegão atirar em dois membros da Guarda Nacional, a poucos quarteirões da Casa Branca.
- O juiz John McConnell disse que as políticas empurraram cidadãos de várias regiões para um “limbo jurídico” e que o USCIS usou a segurança nacional como pretexto para preconceito contra imigrantes.
- Em dezembro, a então secretária Kristi Noem recomendou uma proibição total para esses países; em 2025 foram suspensas solicitações de imigração de dezoito a vinte países, incluindo o Afeganistão e a Síria, conforme o caso.
- A decisão foi considerada vitória de organizações de serviços para imigrantes e sindicatos; o Departamento de Segurança Interna não comentou o assunto.
Um juiz federal do distrito de Rhode Island derrubou nesta sexta-feira uma série de restrições impostas pelo governo de Donald Trump que impediam que pessoas de 39 países tivessem respostas sobre pedidos de asilo, trabalho, residência permanente e cidadania nos EUA.
A decisão aponta que as medidas criaram um limbo jurídico para cidadãos de África, Ásia, América Latina e Oriente Médio, impedindo decisões definitivas sobre seus pedidos de imigração. O juiz considerou que o USCIS usou a segurança nacional como pretexto para discriminação.
As restrições foram adotadas após um ataque de um cidadão afegão a dois membros da Guarda Nacional em Washington, a poucos quarteirões da Casa Branca, em novembro do ano anterior. O objetivo declarado era ampliar controles de fronteira diante de riscos percebidos.
A suspensão abrangeu, inicialmente, 19 países, entre eles Afeganistão, Irã, Somália e Venezuela, com inclusão posterior de mais 20 na lista. O tribunal destacou que as ações violam leis de imigração e normas administrativas vigentes, que devem reger as decisões do USCIS.
Decisão e desdobramentos
A decisão beneficia uma coalizão de organizações de serviços a imigrantes e sindicatos que contestaram as medidas. O órgão de Segurança Interna dos EUA não respondeu aos comentários solicitados pela imprensa. O caso continua aberto para avaliação de eventual impacto adicional.
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