- Os ataques a embarcações no Caribe e no Pacífico leste deixaram mais de 200 mortos nos últimos nove meses, conforme especialistas legais, que apontam ilegalidade dos atos.
- O exército dos EUA não revela nomes das vítimas nem se houve recusa de ordens, mas serviços de assistência jurídica receberam ligações de militares questionando a legalidade dos ataques.
- O governo de Donald Trump poderia conceder clemência prévia a membros das forças envolvidas, o que levantou preocupações sobre responsabilização futura.
- Organizações de aconselhamento jurídico para militares relataram chamados de indivíduos envolvidos ou ligados às operações, alguns expressando conflito moral com as ordens.
- O comando sul-americano afirma que as operações são conduzidas de forma deliberada e legal, em conformidade com leis nacionais e internacionais, enquanto críticos avaliam as ações como mortes extrajudiciais.
O uso de força naval dos Estados Unidos em barcos no Caribe e no Pacífico Leste resultou em mais de 200 mortes nos últimos nove meses, segundo especialistas jurídicos e ex-advogados militares. As ações foram consideradas por muitos como ordens militares ilegais que os militares teriam o dever de recusar.
Não há registro de recusas formais até o momento, mas alguns integrantes das forças armadas procuraram orientação jurídica por meio de linhas de ajuda anônimas. A gestão das operações tem gerado debates sobre a legalidade das ações e seus impactos éticos.
Antes, o governo dos EUA via o tráfico de drogas como questão de aplicação da lei e delegava à Guarda Costeira a interceptação de embarcações. Hoje, não há evidências públicas de que as embarcações suspeitas transportassem drogas ou atuassem para cartéis, segundo informações oficiais.
O governo não identificou as pessoas mortas nas ações; apenas alguns nomes surgiram em reportagens. Familiares também ingressaram com ações judiciais federais citando mortes cometidas pelo governo norte-americano.
A projeção de ataques inclui dezenas de vídeos publicados pelo Departamento de Defesa nas redes sociais, com imagens de barcos sendo atingidos e explodindo. As autoridades afirmam que as ações são legais, com critérios de direcionamento desenvolvidos conforme necessidades legais e de inteligência.
O Secretário de Estado, em audiência no Senado, afirmou que cada ataque é decidido com participação de um oficial jurídico a bordo para avaliar a legalidade. Observadores questionam se há uma base legal sólida para as ações.
A Procuradoria do Pentágono encaminhou perguntas da USA TODAY ao Comando do Sul, que administra operações no Sul da América e no Caribe. O comando reiterou que as operações ocorrem de forma deliberada e conforme o direito internacional.
Desde o primeiro ataque, em setembro, juristas e ex-militares classificam as ações como execuções extrajudiciais. Militares são obrigados a recusar ordens ilegais sob a lei dos EUA. Especialistas sinalizam que disputas judiciais podem se arrastar.
A defesa legal para membros das forças envolve orientações de organizações que prestam consultoria anônima aos militares em dúvida sobre a legitimidade de ordens. Alguns relatos indicam preocupações com punição caso haja denúncia.
Um ex-almirante que liderou o Comando Sul e posteriormente se aposentou sugeriu que as ações devem servir de lição histórica, citando a possibilidade de um estudo de caso sobre conduta inadequada.
Novos relatos apontam que o segundo ataque a sobreviventes elevou as preocupações éticas. O Pentágono não tornou público o material de vídeo relacionado ao segundo ataque, conforme assessores que viram o material em ambiente confidencial.
Sete parlamentares democratas divulgaram um vídeo pedindo desobediência a ordens ilegais. Um senador foi alvo de investigação do Pentágono, e uma corte federal bloqueou a ação penal contra ele. Famílias de vítimas continuam buscando reparação.
Grupos anti-guerra destacaram a situação com outdoors próximos ao comando no sul da Flórida, chamando atenção para as vítimas. Divisões entre autoridades e opositores aumentam conforme surgem novos relatos.
Especialistas legais afirmam que a maioria dos envolvidos pode enfrentar dilemas morais e legais ao seguirem ordens possivelmente ilegais, com perspectivas de responsabilização improváveis sob administrações futuras.
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