- Um juiz federal dos Estados Unidos anulou a taxa de US$ 100 mil criada por Donald Trump para vistos H-1B destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.
- A decisão, do juiz distrital Leo Sorokin, entende que a cobrança era um imposto ilegal sem autorização do Congresso.
- A ação foi movida por 20 procuradores-gerais estaduais do Partido Democrata, contestando a medida anunciada em setembro do ano passado.
- A cobrança elevou significativamente o custo para empresas que desejavam contratar trabalhadores estrangeiros pelo programa; antes, as taxas variavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil.
- Até 15 de fevereiro, apenas 85 pagamentos da nova taxa haviam sido registrados, conforme documentos apresentados à Justiça.
Um juiz federal dos Estados Unidos anulou nesta segunda-feira (8) a taxa de US$ 100 mil criada pelo presidente Donald Trump para a emissão de novos vistos H-1B, destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados. A decisão ocorreu no âmbito de uma ação movida por 20 procuradores-gerais estaduais do Partido Democrata. A cobrança era destinada a empresas que contratariam candidatos estrangeiros pelo programa.
A decisão do juiz distrital Leo Sorokin aponta que a cobrança configurava um imposto ilegal, sem autorização do Congresso. Ele argumenta que a natureza e a aplicação do pagamento revelam a prática de um imposto, independentemente do nome atribuído pela administração. A sentença revoga a taxa para novas solicitações de visto H-1B.
A administração Trump defendia que a cobrança era uma penalidade autorizada pela legislação federal de imigração, com o objetivo de restringir a entrada de determinados estrangeiros. Sorokin, indicado ao cargo durante a gestão de Barack Obama, rejeitou esse enquadramento e manteve o caráter tributário da cobrança.
Contexto legal
Segundo dados oficiais, o visto H-1B oferece 65 mil vagas por ano, mais 20 mil para quem possui diplomas avançados. As autorizações costumam ter validade entre três e seis anos. Antes da medida, as taxas variavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil, dependendo de fatores específicos.
Documentos judiciais indicam queda expressiva no total de pedidos de visto H-1B após a anunciada taxa. Até fevereiro, o governo informou que apenas 85 pagamentos da nova cobrança haviam sido registrados, sinalizando impacto direto na demanda.
Implicações práticas
Especialistas apontam que a decisão pode influenciar futuras políticas de imigração ligadas a custos de visto. A ausência da cobrança pode manter o mercado de trabalho qualificado com maior flexibilidade para empresas norte-americanas. A Casa Branca não respondeu a pedidos de comentário sobre o caso.
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