Canadá propõe proibição de redes sociais para menores com exceção para tech

Canadá propõe o Safe Social Media Act, que proíbe crianças e adolescentes abaixo de dezesseis anos de acessar redes sociais, com exceção se as plataformas demonstrarem políticas para minimizar danos aos menores.
A lei criaria o Digital Safety Commission of Canada, um regulador independente responsável por fiscalizar o cumprimento pelas empresas de tecnologia.
As sanções vão até o maior entre 10 milhões de dólares ou 3% da receita global bruta da empresa, e a norma lista sete categorias de conteúdo considerado prejudicial.
Diferente da versão australiana, a proposta canadense pode permitir brechas para empresas que adotem políticas de proteção aos menores.
O projeto foi apresentado ao Parlamento canadense pelo ministro da Cultura, Marc Miller, e surge antes da cúpula do G7 para discutir segurança online e inteligência artificial.

Canada avança com proposta de proibição de redes sociais para menores de 16 anos

O governo Canada apresentou na Câmara dos Comuns a proposta do Safe Social Media Act, que pretende proibir a criação de contas por crianças e adolescentes com menos de 16 anos e regular o conteúdo online voltado a esse público. A iniciativa é liderada pelo ministro da Cultura, Marc Miller, e chega como resposta às preocupações com a segurança de menores na internet. O texto também prevê ações para regular assistentes de IA e conteúdos considerados prejudiciais.

Ao contrário de modelos adotados por outros países, a lei canadense prevê que empresas de tecnologia possam contornar a proibição desde que demonstrem políticas eficazes de redução de danos a menores. Em caso de descumprimento, as empresas estariam sujeitas a sanções, com multa máxima de 10 milhões de dólares ou 3% da receita global bruta, o que for maior. A proposta também cria um órgão regulador independente, a Digital Safety Commission of Canada, com membros nomeados pelo gabinete.

A proposta foi apresentada com antecedência do próximo encontro do G7, na França, onde líderes devem discutir medidas de proteção a crianças online e temas de inteligência artificial. O objetivo oficial é ampliar a segurança digital de menores, informou o governo em comunicado. A discussão ocorre em meio a críticas de grupos de defesa da liberdade de expressão quanto a possíveis impactos sobre a censura.

O texto descreve sete categorias de conteúdo considerado prejudicial, incluindo bullying, incitação à violência e discursos de ódio envolvendo menores. Detalhes adicionais sobre critérios específicos ainda não foram divulgados pela Justiça e Cultura do Canadá. Autoridades esperam que a nova regulamentação incentive plataformas a adotarem políticas de proteção mais robustas independentemente de conformidade formal.

A legislação surge após incidentes de segurança envolvendo menores e IA. Em fevereiro, um ataque em uma escola de British Columbia levantou debates sobre o uso de IA em discussões de violência, influenciando o debate público sobre regularização. A OpenAI recebeu críticas por não reportar atividades associadas ao caso, levando a um pedido de desculpas formal a famílias das vítimas.

O tema permanece sem consenso entre especialistas. Algumas entidades de defesa de direitos argumentam que já existem dispositivos legais suficientes no código penal para lidar com danos online, sem necessidade de nova legislação específica. Mesmo assim, a pauta ganha força com o interesse de outros países, como Reino Unido e França, em adotar medidas semelhantes.

Entre as implicações previstas, o governo espera criar um marco para a proteção de crianças no ambiente digital, com uma supervisão centralizada das plataformas. A íntegra do Bill C-34 ainda aguarda deliberação, e o governo canadense mantém o objetivo de avançar rapidamente antes da cúpula do G7.