Governo promulga acordo do Mercosul para proteção de indicações geográficas

Decreto no Diário Oficial garante reconhecimento mútuo de indicações geográficas entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai no Mercosul

Por Telinha Revisado por: Time de Jornalismo Portal Tela

Governo federal promulga acordo do Mercosul para proteção de indicações geográficas

O governo federal promulgou o acordo do Mercosul para proteção de indicações geográficas.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O acordo estabelece reconhecimento mútuo de produtos com identificação de origem entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Os quatro países passam a reconhecer geossignificações de origem de produtores dentro do bloco.
Data e hora da publicação: 10 de junho de 2026, às 08h31.

O governo federal promulgou o acordo do Mercosul para proteção de indicações geográficas. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A medida assegura reconhecimento mútuo de produtos com identificação de origem entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Trata-se de um marco para proteção de indicações geográficas na região.

A promulgação ocorreu em 10 de junho de 2026, conforme o DOU. O objetivo é criar segurança jurídica para produtores e ampliar a cooperação entre os quatro países do bloco.