Organização do Trabalho aprova primeira norma para trabalhadores de apps

A Organização Internacional do Trabalho aprovou as primeiras normas para proteção de emprego de trabalhadores de aplicativos, estabelecendo padrões internacionais para regular a economia de plataformas digitais.
As diretrizes abrangem classificação de trabalhadores, remuneração, proteção social e condições de trabalho.
O objetivo central é impedir que plataformas classifiquem trabalhadores como autônomos para evitar salário mínimo e benefícios como assistência médica, licença médica e contribuições à seguridade social.
Estimativas do Banco Mundial apontam que o número de trabalhadores de aplicativos no mundo varia entre 154 milhões e 435 milhões.
As normas precisam ser ratificadas pelos governos nacionais para entrar em vigor; os Estados Unidos já haviam se oposto a ratificações de outras convenções da OIT.

A Organização Internacional do Trabalho aprovou nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, as primeiras normas para a proteção de empregos na economia de aplicativos. A convenção estabelece padrões internacionais para regular as condições de trabalho de trabalhadores de plataformas digitais. A informação é via Reuters.

O objetivo principal é evitar que as plataformas classifiquem seus colaboradores como autônomos para escapar de salários mínimos, assistência médica, licenças e contribuições sociais. As normas definem diretrizes sobre classificação, remuneração e proteção social.

Profissionais de direitos humanos, como a Human Rights Watch, e sindicatos apontam que a classificação como autônomo facilita a generalizada evasão de obrigações básicas pelas empresas. O número global de trabalhadores de apps é estimado entre 154 milhões e 435 milhões, segundo o Banco Mundial.

As normas ainda dependem de ratificação por governos nacionais e de implementação prática. Países precisam adotar as regras para que entrem em vigor, enquanto os EUA já declinaram de ratificar convenções anteriores da OIT.

Progresso e próximos passos

A aprovação ocorre em meio a debates internacionais sobre regulação da economia de plataformas. O próximo estágio envolve adesão dos Estados, com a expectativa de que as regras contribuam para padrões mínimos de proteção laboral.