- Tribunais da Itália, dos EUA e da Espanha rejeitaram pedidos de extradição do STF contra aliados de Jair Bolsonaro.
- Itália: Corte de Cassação anulou a extradição de Carla Zambelli e determinou sua libertação, citando possível falta de independência do juiz devido a Moraes atuar como vítima, investigador e julgador.
- Estados Unidos: autoridades negaram a extradição de Allan dos Santos e liberaram Alexandre Ramagem, argumentando que os fatos investigados no Brasil estão ligados à liberdade de expressão, protegida pela Constituição, e não configuram crimes comuns.
- Espanha: Justiça rejeitou em definitivo o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio, considerando as acusações do STF de natureza política.
- Por fim, a ausência de crimes de opinião reconhecidos no exterior dificulta as extradições, impactando a imagem do Judiciário brasileiro diante de democracias estáveis.
A sequência de rejeições a pedidos de extradição encaminhados pelo STF ganhou contornos internacionais, com decisões de tribunais na Itália, Estados Unidos e Espanha. As cortes desconhecem a victimização político-administrativa associada a ações da Justiça brasileira, citando imparcialidade, devido processo legal e proteção à liberdade de expressão.
Caso Itália: Corte de Cassação nega Carla Zambelli
A Corte de Cassação anulou a extradição de Carla Zambelli e ordenou sua libertação. O tribunal italiano questionou a independência do ministro Alexandre de Moraes, apontando que ele atuou como vítima, investigador e julgador, o que violaria o princípio da independência do juiz.
Reação dos EUA aos pedidos brasileiros
Autoridades americanas negaram a extradição do jornalista Allan dos Santos. Além disso, liberaram Alexandre Ramagem após uma detenção migratória. Em Washington, os fatos investigados no Brasil são vistos como protegidos pela liberdade de expressão, não configurando crimes comuns.
Espanha: decisão sobre Oswaldo Eustáquio
A Justiça espanhola rejeitou definitivamente o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio. O parecer jurídico apontou a natureza política das acusações apresentadas pelo STF, encerrando o processo no país europeu.
O que dificulta a extradição sem crime de opinião
Muitas nações não possuem correspondente penal para condutas definidas como crimes contra a democracia ou desinformação no Brasil. Para juízes estrangeiros, tais ações são vistas como expressão de opinião, o que impede a extradição, pois o crime deve existir nos dois países.
Qual o impacto para o Judiciário brasileiro
Especialistas destacam que a sequência de indeferimentos no exterior pode alimentar a percepção de autoritarismo e parcialidade do STF. Democracias sólidas podem questionar, com fundamento, o devido processo legal brasileiro, impactando a credibilidade de ordens de prisão internacionais.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe da Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem completa.
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