AGU defenderá Moraes em processo na Justiça dos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai requerer, nesta segunda-feira, a intervenção do Brasil na ação movida por Rumble Inc e Trump Media & Technology Group Corp contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, em tribunal da Flórida.
As empresas alegam violação de soberania; a AGU afirma que o objetivo é anular o processo sem julgamento de mérito, argumentando defesa da soberania nacional.
A AGU pretende a habilitação do Estado brasileiro nos autos, para defender os interesses do Brasil e impedir a submissão de decisões brasileiras a tribunais estrangeiros.
A nota destaca que decisões do STF não podem ser questionadas por tribunais de outros países, sob imunidade de jurisdição prevista no Direito Internacional e na legislação dos EUA.
Moraes foi citado por e-mail em 22 de maio; o tribunal americano aguarda sua manifestação, e, sem resposta, pode haver revelia das partes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai requerer a intervenção do Brasil na ação movida pelas empresas norte‑americanas Rumble Inc e Trump Media & Technology Group Corp, dona da Truth Social. O processo tramita na Flórida contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O objetivo é defender a soberania brasileira.

A AGU sustenta que a intervenção busca anular o processo sem análise do mérito. Segundo a instituição, a ação representa uma ofensa à imunidade de jurisdição e à independência do Judiciário brasileiro. A medida pretende que o Brasil seja habilitado nos autos.

A solicitação também busca impedir que decisões brasileiras sejam questionadas em tribunais estrangeiros, conforme a nota da AGU. A agência afirma que decisões da Suprema Corte do Brasil não podem ser discutidas em cortes de outros países.

Intervenção e citação

No âmbito processual, a AGU argumenta que o Estado brasileiro atua para defender seus interesses e a imunidade de jurisdição prevista no Direito Internacional. A intervenção, se acolhida, não altera o feito contra Moraes nos EUA, mas amplia a defesa.

A Justiça dos Estados Unidos autorizou, em 22 de maio, que a Rumble e a Trump Media citem Moraes por e-mail. A corte aguarda a manifestação do ministro e pode considerar revelia caso não haja resposta no prazo.