- A Advocacia-Geral da União pediu à Justiça dos Estados Unidos para defender o ministro Alexandre de Moraes em ação movida por plataformas ligadas a Donald Trump.
- As empresas acusam Moraes de violar a legislação norte‑americana ao censurar postagens em redes sociais.
- A ação questiona decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo conteúdos publicados em plataformas digitais.
- A AGU argumenta que decisões do STF não podem ser contestadas em tribunais estrangeiros e que atos judiciais brasileiros devem ser respeitados internacionalmente.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça dos Estados Unidos que atue em defesa do ministro Alexandre de Moraes em uma ação movida por plataformas de mídia ligadas a Donald Trump. A ação, registrada nos EUA, acusa Moraes de censurar postagens em redes sociais. A AGU informou que o pedido foi feito para que o Supremo Tribunal Federal seja protegido por representantes legais no exterior.
A AGU sustenta que decisões do STF não podem ser contestadas em tribunais estrangeiros. Segundo o órgão, atos judiciais brasileiros devem ser respeitados e reconhecidos internacionalmente. A defesa enfatiza a soberania jurídica brasileira sobre as decisões do Supremo.
Entre as partes envolvidas, constam plataformas associadas a Trump que questionam manejos de conteúdos digitais sob a jurisdição brasileira. O processo, segundo a AGU, envolve decisões relacionadas a conteúdos publicados em redes sociais e a atuação de Moraes nesses casos.
Não há, até o momento, confirmação de data específica para o andamento do pedido nos EUA. A AGU reforça a busca por apoio institucional para a defesa do ministro diante da ação estrangeira.
Entre na conversa da comunidade