Parlamento da Hungria impede Orbán de voltar ao poder com limite de 8 anos

Parlamento da Hungria aprovou emenda constitucional que limita mandatos de primeiro-ministro a oito anos, tornando inviável o retorno de Viktor Orbán.
A regra vale para mandatos iniciados após 2 de maio de 1990, obrigando líderes a deixar o cargo após oito anos ou dois mandatos.
A emenda também prevê a dissolução do Escritório de Proteção da Soberania e a devolução a o Estado de direitos sobre fundações de gestão de ativos de interesse público.
Magyar assumiu o poder há pouco mais de um mês, após vencer Orbán com maioria de dois terços; moeda local atingiu máximas de quatro anos frente ao euro.
O premiê recém-eleito afirmou que o mandato busca abrir um novo capítulo, reaproximar a Hungria do Ocidente, expandir a economia e reformular a mídia estatal.

O Parlamento da Hungria aprovou uma emenda constitucional que estabelece um limite máximo de oito anos para os mandatos de primeiro-ministro, impedindo Viktor Orbán de retornar ao poder. A votação ocorreu nesta segunda-feira, 15 de junho, em Budapeste, por meio de maioria legislativa.

A emenda, alinhada ao ganho de maioria de dois terços do partido do novo premiê Péter Magyar, permite ao governo revogar ou alterar leis do período anterior, incluindo dispositivos da própria Constituição. Com isso, Orbán ficaria sem possibilidade de reeleição após oito anos de mandato.

Segundo o texto, quem já ocupou o cargo por pelo menos oito anos não pode ser eleito novamente, contando mandatos a partir de 2 de maio de 1990. A norma também sinaliza a dissolução do Escritório de Proteção da Soberania, criado durante o governo anterior, que havia criticado opositores e jornalistas.

O acordo constitucional ainda devolve ao Estado os direitos sobre fundações que gerem ativos de interesse público, após o repasse de ativos estatais pelo governo de Orbán para essas entidades. Magyar tomou posse há pouco mais de um mês, prometendo mudanças e uma aproximação maior da Hungria com o Ocidente.

Mercado e opinião pública reagiram de forma mista à vitória de Magyar. Investidores estrangeiros e locais acompanharam com atenção as medidas, que visam reorganizar o entorno político e econômico do país, incluindo a mídia estatal. O governo afirma buscar maior transparência e reformas estruturais.