- No dia cinco de junho, o Departamento de Segurança Interna dos EUA prendeu, em Mooresville, na Carolina do Norte, o ex-chefe das facções PCC e Comando Vermelho, Felipe Linares de Oliveira Dell Aquilla, conhecido como “Don”.
- Na mesma data, o governo americano designou o PCC e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras, com publicação no Federal Register.
- Segundo autoridades, Dell Aquilla atuava como comandante das duas facções, possuía residência irregular nos EUA e é alvo de mandado internacional no Brasil; relatos indicam que tentou manter a esposa sob controle enquanto se preparava para fugida para o México.
- As designações trazem efeitos como bloqueio de bens, restrições financeiras e limites migratórios, mas não têm aplicação automática no Brasil.
- Dell Aquilla enfrenta acusações estaduais de crime grave por fuga para evitar prisão; o DHS também apura posse ilegal de arma de fogo por estrangeiro e sequestro, com ordem de detenção migratória.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) informou que o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) prendeu, no dia 5 de junho, um ex-líder das facções PCC e Comando Vermelho (CV). A data marca ainda a entrada em vigor da designação dessas organizações como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO).
Dell Aquilla, nome completo Felipe Linares de Oliveira Dell Aquilla, conhecido como Don, foi detido em Mooresville, Carolina do Norte, após perseguição de agentes norte-americanos. Ele estava em situação migratória irregular e tem antecedentes criminais nos EUA. Também é alvo de mandado internacional no Brasil.
O governo americano classificou Dell Aquilla como ex-comandante do PCC e do CV, segundo o DHS. Informações de inteligência indicam que ele mantinha a esposa sob pressão para fugir ao México.
Contexto das designações
Na mesma data, as facções passaram a constar oficialmente na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras. A designação foi publicada no Federal Register, conforme anunciado pelo governo americano. A decisão foi tomada com base na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade.
Antes disso, em 28 de maio, o Departamento de Estado já havia classificado PCC e CV como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). As antigas medidas continuam vigentes.
As sanções incluem bloqueio de bens, restrições financeiras e controles migratórios para integrantes. Bancos e instituições nos EUA devem reportar ativos vinculados às organizações, sob pena de sanções civis e criminais.
As regras não têm aplicação automática no Brasil. Para vigorar no país, seria necessária legislação local, tratado ou decisão da ONU. Os efeitos visam reduzir suporte financeiro e operações das organizações.
No caso de Dell Aquilla, ele foi encaminhado à cadeia do condado. O DHS aponta acusações estaduais por crime grave por fuga, enquanto o HSI busca casos de posse de arma de fogo por estrangeiro e sequestro. O ICE mantém ordem de detenção migratória.
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