- A Assembleia da República aprovou alteração na Lei de Estrangeiros para vedar que estrangeiros entrem como turistas e peçam residência por estudo em Portugal; o texto ainda depende da sanção do presidente Antonio José Seguro.
- Caso a mudança seja promulgada, quem quiser solicitar autorização de residência como estudante precisará chegar a Portugal com visto de residência para estudos emitido pelo consulado no país de origem.
- A decisão teve apoio de PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, com oposição de PS, Livre, PCP e Bloco de Siga; PAN, JPP e Chega abstiveram-se.
- O governo já havia adotado medidas mais duras de imigração em outubro de 2025, incluindo o fim de procedimentos baseados na Manifestação de Interesse e mudanças que afetam cidadãos da CPLP.
- Dados de 2024 mostram que mais de um milhão de estrangeiros viviam legalmente em Portugal, sendo brasileiros a maior comunidade, com cerca de 31,4% do total.
Portugal aprova endurecimento da regularização de imigrantes, restringindo entrada como turistas para pedir residência por estudo. A medida, que altera a Lei de Estrangeiros, foi aprovada pela Assembleia da República e segue para sanção presidencial. A mudança impede que estrangeiros ingressem como turistas e, depois, solicitem residência estudantil.
Caso entre em vigor, quem desejar residir em Portugal como estudante deverá obter um visto de residência para estudos emitido pelo consulado português no país de origem. Entrar como turista e converter a permanência em autorização de estudo passa a ser inviável. A proposta consta de um texto já encaminhado para promulgação.
O texto aprovado recebeu apoio de partidos de direita, como PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, enquanto PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra. PAN, JPP e Chega abstiveram-se, sinalizando divergências no parlamento sobre o tema.
Contexto regulatório
Em outubro de 2025, Portugal já tinha adotado regras mais duras para imigração, com foco nos vistos e autorizações de residência, inclusive para residentes da CPLP. A mudança eliminou a possibilidade de solicitar autorização de residência com base na Manifestação de Interesse.
Cidadania também sofreu alterações. Em maio, um decreto elevou o tempo mínimo de residência para pedir cidadania, variando conforme o país de origem. Brasileiros passaram a exigir sete anos de residência, ao passo que outros estrangeiros precisam de dez anos. Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal já não devem obter automaticamente a nacionalidade.
Ação contra irregularidade
Paralelamente, o governo tem promovido medidas para facilitar deportação de quem esteja irregular. Projetos em tramitação ampliam poderes da Unef, unidade vinculada à Polícia de Segurança Pública, para atuação em fronteiras, expulsões e retorno de imigrantes.
A Unef, criada em 2025, atua com vistas a controlar permanência e atividade de estrangeiros em território nacional. O ministério da Presidência declara que as mudanças são necessárias para fortalecer a gestão migratória.
Impacto no fluxo migratório
Relatório do Banco de Portugal, divulgado em 15 de junho, aponta queda no fluxo migratório entre 2024 e 2025. Entradas líquidas caíram de 13,2 mil para 6,2 mil pessoas por mês, uma redução superior a 50%. A tendência pode influenciar o mercado de trabalho e a dinamização econômica.
Dados da Segurança Social indicam que imigrantes representaram 32% dos trabalhadores em 2025, com participação relevante na arrecadação. O saldo entre contribuições e subsídios manteve-se positivo, após o crescimento de fluxos migratórios nos anos anteriores.
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