- O Comitê do Oireachtas sobre Drogas da Irlanda recomenda a descriminalização da posse de todas as drogas para uso pessoal.
- Propõe ainda que tenham de existir instalações móveis de consumo e locais de consumo como medida de redução de danos.
- Sugere que prefeituras criem leis locais, semelhantes às que limitam o consumo de álcool em espaços públicos, para desencorajar o uso em público.
- Defende fim de penas de prisão curtas para crimes não violentos relacionados a drogas e uma abordagem de saúde para ajudar usuários, com maior financiamento a serviços comunitários e tratamento residencial.
- O governo deve considerar a recomendação, adotando uma resposta integrada envolvendo saúde, educação e justiça para reduzir danos associados às drogas.
O Comitê da Oireachtas recebeu o relatório final nesta quarta-feira, após meses de reuniões e depoimentos sobre o futuro da política de drogas na Irlanda. A proposta central é descriminalizar a posse de todas as drogas para uso pessoal, acompanhada de uma resposta de saúde pública.
O grupo, formado por nove TDs e cinco senadores, concordou com a recomendação da Citizens Assembly de adotar uma resposta ampla, centrada na saúde, para a posse para uso pessoal. O relatório sustenta a descriminalização e prevê medidas locais por meio de byelaws, similares aos já existentes para o consumo público de álcool.
Medidas de implementação
A comissão defende criação de “instalações móveis de consumo” e de locais de consumo para reduzir danos e evitar uso em vias públicas. A ideia é que campanhas nacionais de prevenção e redução de danos orientem o uso responsável e salvem vidas.
A recomendação também propõe o fim de penas de prisão curtas para crimes não violentos relacionados a drogas, substituindo-as por um eixo de saúde para apoiar usuários e cuidadores primários. O governo deverá considerar essas sugestões dentro de uma abordagem integrada.
Financiamento e governança
O relatório aponta necessidade de ampliar o financiamento para serviços comunitários e tratamento residencial. A ideia é que políticas de drogas sejam abordadas de forma integrada entre saúde, educação e justiça, com ações coordenadas em nível estadual.
A legenda política aponta que o governo, embora ainda não tenha prometido descriminalização total para uso pessoal no programa de governo, deverá considerar o parecer do comitê ao formular políticas futuras. O comitê destacou que tanto o uso quanto a política de drogas geram danos distintos que exigem resposta urgente.
Entre na conversa da comunidade