Holanda registra primeira eutanásia de criança menor de 12 anos

Holanda registrou, pela primeira vez, a eutanásia de uma criança com menos de 12 anos, no fim de 2025; a divulgação ocorreu nesta segunda-feira, 22 de junho.
O caso envolveu doença grave e ocorreu sob a nova legislação que permite o procedimento nessa faixa etária, com a identidade do paciente não sendo divulgada.
O Ministério Público foi acionado para verificar se os requisitos legais foram cumpridos; o comitê de revisão ouviu o médico responsável e encaminhará as conclusões às autoridades competentes.
Em 2024, o governo ampliou as regras para incluir crianças abaixo de 12 anos em situações excepcionais, exigindo decisão conjunta entre médicos e pais ou responsáveis.
A Holanda foi o primeiro país a legalizar a eutanásia, em 2002; para adolescentes entre 12 e 15 anos, é necessária autorização dos pais, e para 16 e 17 anos, a consulta familiar é obrigatória, mas o consentimento não é exigido.

A Holanda registrou a primeira eutanásia de uma criança com menos de 12 anos, exercício de uma prática já permitida pela legislação do país. O caso ocorreu no final de 2025 e foi revelado nesta segunda-feira (22/6) pela ministra da Saúde, Sophie Hermans, em carta ao Parlamento. A morte foi assistida a pedido da família, diante de doença grave que causava sofrimento insuportável.

Conforme a Secretaria de Saúde, não foram divulgados a identidade da criança nem o quadro clínico específico. O procedimento segue o rigor do marco legal vigente, que prevê avaliação médica, consentimento informado e encaminhamento ao Ministério Público para conferência dos requisitos legais. O comitê de revisão ouviu o médico responsável e encaminhará as conclusões às autoridades competentes.

Contexto legal e histórico

A Holanda foi o primeiro país a legalizar a eutanásia voluntária, em 2002. Adolescentes acima de 12 anos podem solicitar o procedimento se compreenderem as consequências. Entre 12 e 15 anos, é necessária autorização dos pais; entre 16 e 17, a consulta familiar é obrigatória, sem exigir consentimento dos pais.

Expansão da lei para menores de 12 anos

Em 2024, a legislação foi ampliada para incluir crianças com menos de 12 anos em situações excepcionais. A condição envolve estado terminal, sofrimento insuportável e falta de possibilidade de cura, com decisão tomada conjuntamente por médicos e pais ou responsáveis. O governo estima que de cinco a dez crianças por ano poderiam se enquadrar nos critérios.