Suprema Corte nega tentativa de Dershowitz de reativar ação de US$300 milhões contra a CNN

A Suprema Corte dos Estados Unidos negou, nesta segunda-feira, o pedido de Alan Dershowitz para reativar um processo de difamação de US$ 300 milhões contra a CNN.
O processo, iniciado em 2020, acusa a CNN de difamação ao editar comentário dele durante a defesa de Donald Trump em um impeachment.
A decisão manteve os padrões legais vigentes para figuras públicas que alegam difamação, sem reabrir o caso.
Os dois juízes dissidentes foram Neil Gorsuch e Clarence Thomas, que defenderam reconsiderar esses padrões.
A corte já havia rejeitado o recurso em estágio anterior, mantendo a exigência de malícia real comprovada conforme a jurisprudência Times v. Sullivan (1964).

O Supremo Tribunal dos EUA negou nesta segunda-feira o pedido de Alan Dershowitz, ex-professor de direito de Harvard, de reabrir uma ação de US$ 300 milhões por difamação contra a CNN. A rede seria alvo por cobertura de falas dele ao defender Donald Trump no impeachment.

Dershowitz alegou que a CNN distorceu uma declaração dele ao Senado, editando o trecho para sugerir que ele defendia que um presidente acusado poderia evitar o impeachment mesmo com atos ilegais, desde que visassem a reeleição.

O processo original, ajuizado em 2020, dizia que a CNN havia difamado Dershowitz ao editar o comentário dele, insinuando que ele havia perdido o juízo. A ação pediu vários recursos financeiros.

A Suprema Corte, por meio de uma decisão sumária, não aceitou levar o caso, mantendo o padrão de responsabilidade de figuras públicas para difamação. A decisão é de caráter unânime, sem explicação detalhada no documento.

Dissentiram os juízes conservadores Neil Gorsuch e Clarence Thomas, que defenderam reconsiderar os padrões de The New York Times Co. v. Sullivan, de 1964, que exige malícia real para condenar veículos de imprensa.

Dershowitz, hoje com 87 anos, já teve a ação rejeitada por tribunais inferiores por não comprovar malícia real por parte da CNN, segundo os autos do processo. O caso envolvia uma pergunta de Ted Cruz sobre quids pro quo.

O tribunal inferior havia encerrado a ação após concluir que a CNN não cometeu difamação com malícia real. A defesa da CNN argumentou que o padrão de Times v. Sullivan é essencial para a liberdade de imprensa.

Padrões constitucionais

A CNN sustenta que o malicioso real é pilar da lei de imprensa, assegurando recuo para figuras públicas sem bloquear direitos de imprensa.
O caso era visto como uma disputa entre direitos de expressão e proteção de imagem pública em assuntos de impeachment.

A decisão mantém o status quo sobre como tribunais avaliam acusações de difamação envolvendo figuras públicas em reportagens sobre atos políticos, sem abrir precedentes sobre a reversão de Times v. Sullivan.

A Associated Press participou da apuração, complementando a cobertura com informações sobre o histórico processual e as posições das partes envolvidas.