- A Suprema Corte, em votação de seis a três, autorizou o governo a encerrar o programa de status legal temporário para pessoas de países considerados inseguros, com impacto estimado em centenas de milhares de pessoas, incluindo haitianos e sírios.
- Em outra decisão, também por seis a três, a corte permitiu negar a entrada física de solicitantes de asilo na fronteira dos Estados Unidos com o México.
- Na disputa sobre cidadania, o tribunal derrubou o decreto de Donald Trump que restringia a cidadania por nascimento (jus soli), mantendo o direito conforme a 14ª Emenda.
- O conjunto de decisões sinaliza, ao mesmo tempo, expansão de poderes da administração federal sobre imigração e preservação da cidadania por nascimento.
- Uma pesquisa recente aponta que cerca de sete em cada dez norte-americanos apoiam a cidadania por nascimento.
A Suprema Corte dos EUA emitiu sinais ambíguos sobre a agenda de imigração do presidente Donald Trump. Em decisões de alto impacto, o tribunal manteve o foco em limitar determinados pedidos de asilo e restringir vias de entrada na fronteira com o México, ao mesmo tempo em que derrubou uma medida sobre cidadania por nascimento. A atual composição conservadora do tribunal guiou as ações.
O governo federal recebeu autorização para encerrar um programa criado em 1999 que concede status legal temporário a pessoas de países considerados inseguros. A decisão foi tomada por 6 votos a 3 e pode afetar centenas de milhares de pessoas, com estimativas apontando deportação de mais de 350 mil haitianos e 6.100 sírios, entre outros grupos.
Além disso, a corte manteve, por mesma margem, a possibilidade de negar a entrada física de solicitantes de asilo na fronteira com o México, restringindo uma via de acesso até então permitida. O veredito amplia os poderes da administração federal no tema imigratório, segundo analistas.
Já na terça-feira (30), a saga sobre cidadania por nascimento chegou ao fim em nível federal. Um decreto de Trump que eliminava a cidadania automática de filhos de imigrantes sem residência permanente não conseguiu superar a linha de defesa constitucional; o resultado também foi 6 a 3 contra.
O decreto contestado pretendia reformular o jus soli, previsto pela 14ª Emenda, que garante cidadania a quem nasce no território. A rejeição presidencial ocorre mesmo diante de uma parcela significativa da opinião pública favorável à cidadania por nascimento, conforme pesquisas.
A decisão sobre o jus soli reflete o embate entre uma narrativa de imigração baseada em lei e a percepção pública de direitos fundamentais. O país continua dividido entre o eixo que defende maior controle de fronteiras e o reconhecimento de origens imigrantes na sociedade.
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