Shopping e salão de beleza são condenados a garantir acessibilidade a cadeirante no Rio

Shopping e salão de beleza condenados por falta de acessibilidade no Rio

O Tijuca Off Shopping e o salão Beleza Natural foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a garantir o acesso de uma consumidora cadeirante ao subsolo do centro comercial, na Zona Norte da cidade. A decisão, da 4ª Câmara de Direito Público, exige adaptações em até 90 dias e multa de R$ 10 mil por descumprimento.

Ainda de acordo com a sentença, o shopping, o salão e a prefeitura do Rio devem indenizar a consumidora em R$ 10 mil por danos morais. A ação judicial foi movida por uma mulher diagnosticada com miopatia congênita nemalínica, doença que limita sua mobilidade.

A consumidora relatou que, devido à falta de acessibilidade, precisou ser carregada por seguranças do shopping para acessar o salão de beleza. A situação ocorreu em diversas ocasiões, gerando constrangimento e dor.

Os desembargadores do TJ-RJ consideraram que a ausência de rampas ou elevadores no subsolo do shopping configurava uma barreira arquitetônica. Apesar de o condomínio ter sido construído em 1972, não foi comprovada a impossibilidade de realizar as obras necessárias.

O município do Rio de Janeiro também foi responsabilizado na decisão, por ser o órgão responsável pelo licenciamento do empreendimento. A prefeitura não se manifestou sobre o caso até o momento.

A decisão judicial busca garantir o direito de acesso de pessoas com deficiência a espaços públicos e privados, conforme previsto na legislação brasileira. A expectativa é que a medida incentive a adaptação de outros estabelecimentos comerciais.