- A presidente do STF, ministra Rosa Weber, pautou o julgamento da descriminalização do aborto para o dia 22 de setembro no plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos sem debate.
- A ação, apresentada pelo Partido Socialismo e liberdade (Psol), questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que prevêm prisão de médicos até o terceiro mês de gestação e de quem aborta, respectivamente.
- Caso não haja pedido de vista ou destaque, o julgamento deve ocorrer até 29 de setembro, na última semana de Weber no STF.
- Weber é relatora e será a primeira a votar; a expectativa é de que o tema não seja concluído nesse período.
- Hoje, o aborto é permitido pela lei brasileira apenas em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto.
O STF iniciou o julgamento da descriminalização do aborto, com a presidente e relatora, ministra Rosa Weber, pautando a análise para o plenário virtual em 22 de setembro. A modalidade permite que os ministros depositem seus votos sem discussão entre eles. A decisão ocorre na semana em que Weber se aproxima da aposentadoria.
Caso não haja pedido de vista ou destaque, o processo deve seguir para o plenário físico até 29 de setembro. A ministra Weber, que vota primeiro, busca concluir o tema antes de deixar o tribunal, com a aposentadoria prevista até 2 de outubro.
A ação, protocolada pelo Psol, questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que preveem prisão de médicos que realizem o aborto até o 3º mês de gestação e de mulheres que o realizarem. Hoje, o aborto é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida da mãe e anencefalia do feto.
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