O PSOL e a Associação Brasileira de Enfermagem protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025, para que outros profissionais de saúde, além dos médicos, possam realizar abortos nos casos previstos em lei. A ação questiona a interpretação “literal e equivocada” do artigo 128 do Código Penal, que […]
O PSOL e a Associação Brasileira de Enfermagem protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025, para que outros profissionais de saúde, além dos médicos, possam realizar abortos nos casos previstos em lei. A ação questiona a interpretação “literal e equivocada” do artigo 128 do Código Penal, que afirma que apenas médicos podem realizar o procedimento, excluindo outras categorias de saúde reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O documento argumenta que essa interpretação ignora a possibilidade de que as próprias pacientes realizem abortos até 12 semanas de gestação. O PSOL e a associação solicitam que o STF declare inconstitucional essa leitura restritiva, citando que a OMS recomenda que, em gestações até 12 semanas, o aborto pode ser realizado por profissionais de saúde diversos, incluindo enfermeiros, farmacêuticos e agentes comunitários.
Além disso, para gestações acima de 14 semanas, a OMS sugere que o aborto seja realizado por profissionais de medicina tradicional e complementar, enfermeiros e parteiras. A ação destaca que a interpretação atual do artigo 128 “impõe barreiras trágicas e cientificamente ultrapassadas” ao acesso à saúde, afetando especialmente mulheres vulneráveis e aquelas em regiões com escassez de serviços de saúde adequados.
A proposta visa ampliar o acesso ao aborto seguro e legal, considerando as diretrizes da OMS e as necessidades de saúde da população. A ação reflete um movimento crescente por mudanças nas legislações que regem os direitos reprodutivos no Brasil, buscando garantir que mais profissionais possam atuar em situações de aborto legal.
Entre na conversa da comunidade