O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou ao presidente Lula uma proposta para aumentar em até 50% as penas para receptadores de produtos roubados, especialmente celulares e dispositivos eletrônicos. A pena mínima para receptação simples poderia ser elevada de um ano para um ano e quatro meses ou um ano e seis […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou ao presidente Lula uma proposta para aumentar em até 50% as penas para receptadores de produtos roubados, especialmente celulares e dispositivos eletrônicos. A pena mínima para receptação simples poderia ser elevada de um ano para um ano e quatro meses ou um ano e seis meses, enquanto a pena máxima passaria de quatro anos para seis anos. O objetivo é combater crimes relacionados a organizações criminosas que atuam no mercado paralelo.
Além do aumento das penas, a proposta introduz o crime de furto qualificado, aplicável quando o crime é cometido por encomenda para fins comerciais. A legislação também abrangerá a receptação de serviços ilegais, como gatonet e aparelhos de TV box piratas, que atualmente não são adequadamente tipificados na legislação brasileira. O projeto visa coibir práticas que geram prejuízos bilionários ao país e que fortalecem o poder das organizações criminosas.
A proposta surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança pública, que se tornou uma das principais demandas da população. Em 2024, foram registrados quase um milhão de furtos de celulares, o que representa uma média de quase dois aparelhos subtraídos a cada minuto. O governo busca, assim, responder a uma insatisfação generalizada e melhorar sua imagem em relação à segurança.
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, onde poderá sofrer alterações antes de ser votado. A proposta é parte de uma estratégia mais ampla do governo Lula para reforçar a segurança pública, especialmente em um momento em que a popularidade do presidente enfrenta desafios.
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