O governo de Minas Gerais, liderado por Romeu Zema, apresentou um pacote com 11 projetos à Assembleia Legislativa, focando na privatização das estatais Cemig e Copasa. Essa ação busca acelerar a venda dessas empresas, que têm um valor de mercado de cerca de R$ 15 bilhões. O governo possui 17% das ações da Copasa e controla mais de 50% da Cemig. Para facilitar a tramitação dos projetos, dois novos substitutivos serão protocolados. A adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) está condicionada à privatização das estatais, mas o governo federal não demonstrou interesse em assumir a Copasa. A Cemig deve ser transformada em uma “corporation”, modelo que permite ao Estado abrir mão do controle acionário. Além disso, o governo planeja privatizar outras estatais, como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais. A Constituição estadual exige um referendo popular para a venda dessas empresas, mas o governo tenta aprovar uma emenda que revogue essa exigência, embora essa proposta enfrente resistência na Assembleia. A ideia de federalizar as estatais, em vez de privatizá-las, também está sendo discutida, com apoio de alguns parlamentares. Uma audiência pública sobre o tema está marcada para o dia 27 na Câmara dos Deputados. O vice-governador afirmou que o futuro das estatais dependerá da articulação com o governo federal.
O Governo de Minas Gerais, sob a liderança de Romeu Zema (Novo), apresentou nesta quarta-feira um pacote com onze projetos à Assembleia Legislativa. As propostas estão ligadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e visam acelerar as privatizações de estatais como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Os projetos de privatização, que foram protocolados em novembro do ano passado, não avançaram nas comissões temáticas. As duas estatais têm um valor de mercado estimado em R$ 15 bilhões. O governo possui 17% das ações da Copasa e controle majoritário da Cemig, com mais de 50% do capital votante. Para facilitar a tramitação, dois substitutivos às propostas de privatização também serão apresentados.
Estratégia de Privatização
Interlocutores do governo afirmam que a adesão ao Propag está condicionada a contrapartidas, como a desestatização dos ativos. No caso da Copasa, o governo federal não demonstrou interesse em incorporá-la. Para a Cemig, o plano é transformá-la em uma “corporation”, modelo que permite ao Estado abrir mão da posição de acionista controlador, semelhante ao que ocorreu com a Eletrobras.
Além das privatizações da Cemig e Copasa, o governo Zema planeja enviar novos projetos para privatizar o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codenge). O governador já declarou que a intenção é privatizar essas empresas e que a aprovação legislativa é essencial para o sucesso do Propag.
Desafios Legislativos
A Constituição estadual exige um referendo popular para a venda das estatais, e o governo tem pressionado pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revogue essa exigência. No entanto, essa proposta enfrenta resistência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, inclusive entre aliados.
As dificuldades de articulação interna já causaram atritos. O líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB), chegou a apoiar uma proposta de federalização da Codemig e Cemig, que transferiria o controle das estatais ao governo federal. Uma audiência pública sobre o tema está agendada para o dia 27, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com a presença do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou que a decisão sobre o futuro das estatais dependerá de articulação com o governo federal.
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