Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, se reuniu com senadores para discutir mudanças na proposta que busca dar autonomia financeira à instituição. Durante o encontro, foi debatido um ponto que determina que o Senado deve autorizar o Banco Central a gastar além de um limite estabelecido para despesas com pessoal. O Banco Central acredita que essa autorização deveria ser dada pelo Conselho Monetário Nacional. Além disso, a proposta busca classificar o Banco Central como uma entidade de natureza especial, para evitar confusões sobre privatização. A questão do regime dos servidores do Banco Central também foi abordada, com opiniões divergentes entre os grupos de funcionários. Galípolo não se comprometeu com nenhum dos lados e deixou a decisão para os parlamentares. A mudança de regime afetará as condições de trabalho dos servidores, que passariam a ser regidos pela CLT. O relator da proposta, Plínio Valério, afirmou que o Banco Central precisa de mais liberdade orçamentária para cumprir suas funções. A proposta está parada no Senado desde 2022, mas pode voltar a ser discutida em breve.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reuniu nesta terça-feira (20) com senadores para discutir ajustes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir autonomia financeira à instituição. O encontro contou com a presença dos senadores Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor da proposta, e Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Um dos principais pontos debatidos foi a responsabilidade do Senado em autorizar o Banco Central a exceder o teto de despesas com pessoal. A autarquia defende que essa competência deveria ser do Conselho Monetário Nacional (CMN), que inclui os ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do BC. O texto da PEC também busca classificar o Banco Central como uma entidade de natureza especial, afastando a ideia de privatização.
Debate sobre o Regime dos Servidores
A questão do regime dos servidores do Banco Central continua a gerar divergências. Galípolo optou por não tomar partido, deixando a decisão nas mãos dos parlamentares. A mudança proposta implica que os servidores deixariam de ser regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU) e passariam a ser empregados públicos sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relator da PEC, Plínio Valério, destacou a necessidade de preservar a estabilidade dos funcionários, mesmo com a alteração na natureza jurídica.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) se opõe à proposta, enquanto a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB) vê a PEC como uma oportunidade de fortalecer a instituição. Valério afirmou que o Banco Central precisa de mais liberdade orçamentária para cumprir suas funções, como as novas funcionalidades do Pix.
Avanços na PEC
O autor da PEC, Vanderlan Cardoso, acredita que as pendências são mínimas e que o projeto deve avançar em breve. Ele ressaltou a disposição dos senadores em fazer a proposta andar. O presidente da CCJ, Otto Alencar, comprometeu-se a colocar o tema em pauta assim que o relatório final estiver pronto. Galípolo deve apresentar sugestões formais em até dez dias, o que pode reaquecer o debate sobre a autonomia financeira do Banco Central, que está estagnada desde 2022.
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