Os aplicativos de transporte Uber e 99 estão oferecendo serviços de mototáxi em São Paulo, mesmo após uma decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu essa prática por questões de segurança. As empresas afirmam que estão aguardando mais informações sobre a decisão do desembargador Eduardo Gouvêa, que recomendou a suspensão do serviço. A Uber menciona que já possui decisões que reconhecem a legalidade de suas operações, enquanto a 99 está analisando a notificação recebida. O prefeito Ricardo Nunes expressou descontentamento com a continuidade do serviço e anunciou que a prefeitura pode tomar ações legais contra as empresas. A Polícia Civil já está investigando possíveis desobediências judiciais. A decisão do desembargador foi motivada pelos riscos do transporte de passageiros por moto e ele sugeriu que a prefeitura regulamente o serviço em até 90 dias. Apesar da proibição, os aplicativos continuam a oferecer corridas com preços baixos. A Procuradoria Geral do Município está tomando medidas para garantir o cumprimento da decisão judicial e as empresas têm um prazo de oito dias para responder à intimação.
Os aplicativos de transporte Uber e 99 estão oferecendo serviços de mototáxi em São Paulo, desconsiderando uma decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu essa prática. A situação se agravou após a publicação da decisão na última sexta-feira, que visava proteger a segurança no trânsito.
As empresas afirmam que aguardam esclarecimentos sobre a determinação do desembargador Eduardo Gouvêa, que recomendou a suspensão do serviço por questões de segurança e saúde pública. A Uber destacou que já possui decisões judiciais que reconhecem a legalidade de suas operações, enquanto a 99 informou que está analisando a notificação recebida.
Reação da Prefeitura
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) expressou sua insatisfação com a continuidade do serviço e anunciou que a prefeitura está considerando ações legais contra as empresas. A gestão municipal já acionou a Polícia Civil, que investiga possíveis crimes de desobediência judicial. A investigação foi iniciada com base em uma notícia-crime apresentada pela prefeitura.
A decisão do desembargador Gouvêa foi tomada em razão da complexidade do caso e dos riscos associados ao transporte de passageiros por motocicletas. Ele também sugeriu que a prefeitura regulamente o serviço em um prazo de 90 dias. Apesar da proibição, os aplicativos continuam a oferecer corridas, com preços atrativos, como R$ 0,59 para um trecho de mais de 3 km na Uber.
Implicações Legais
A Procuradoria Geral do Município já está tomando as medidas necessárias para garantir o cumprimento da decisão judicial. As empresas foram notificadas e têm um prazo de oito dias para responder à intimação. A situação é complexa, pois, antes da proibição, as empresas haviam conseguido uma liminar que permitia a operação do serviço.
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