O movimento Escola sem Partido entrou com uma ação na Justiça de São Paulo contra a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, argumentando que a norma é mais rígida do que a federal e viola os direitos dos alunos. O advogado Miguel Nagib, criador do movimento, afirma que a lei estadual, sancionada em dezembro de 2024, impede que os alunos tenham acesso aos celulares, enquanto a lei federal permite que as escolas decidam como armazenar os aparelhos. Nagib defende que a proibição do acesso aos celulares infringe direitos fundamentais, como a possibilidade de gravar aulas em situações de risco. O movimento, que foi suspenso em 2019 após derrotas judiciais, voltou a atuar em 2023, focando na questão do uso de celulares nas escolas. A Secretaria da Educação de São Paulo ainda não se manifestou sobre a ação.
O movimento Escola sem Partido protocolou uma ação na Justiça de São Paulo contra a lei estadual que proíbe o uso de celulares nas escolas. A ação, liderada pelo advogado Miguel Nagib, visa garantir os direitos dos alunos, alegando que a norma estadual é mais restritiva que a federal.
A lei paulista, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em dezembro de 2024, proíbe o porte de celulares e outros dispositivos com acesso à internet nas salas de aula. Em contraste, a legislação federal, aprovada pelo presidente Lula em janeiro de 2025, também proíbe o uso de celulares, mas permite que as escolas definam como os aparelhos devem ser armazenados.
Nagib argumenta que a retenção compulsória dos celulares viola os direitos dos alunos, que devem ter acesso aos seus dispositivos em situações de emergência. Ele afirma que a lei federal prevê exceções para o uso de celulares em casos de “estado de perigo” ou “necessidade”, o que, segundo ele, inclui situações de doutrinação por parte de professores.
Contexto do Movimento
O Escola sem Partido foi criado em 2004 com o objetivo de combater a doutrinação ideológica nas escolas. Após enfrentar diversas derrotas judiciais e suspender suas atividades em 2019, o movimento foi reativado em 2023, focando agora na proibição do uso de celulares.
Nagib também criticou a falta de transparência nas escolas e sugeriu a implementação de um sistema de câmeras e gravações em sala de aula como alternativa à proibição do uso de celulares. Ele acredita que essa medida poderia garantir a proteção dos direitos dos alunos sem restringir o acesso aos seus dispositivos.
A Secretaria da Educação de São Paulo ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação judicial.
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