O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública no dia 6 de maio para impedir a construção de novos quiosques em Ipanema e Leblon, no Rio de Janeiro. A ação pede a demolição de estruturas irregulares que ocupam áreas públicas, incluindo três estabelecimentos que se assemelham a beach clubs. O MPF afirma que a União e a prefeitura permitiram essas construções, mesmo com irregularidades apontadas por órgãos responsáveis. Os quiosques em questão são o Sel D’Ipanema e o Clássico Beach Club, além de um terceiro que ainda está sendo construído. O procurador Renato Machado destaca que essas obras não seguem o padrão da orla e foram feitas sem autorização dos órgãos competentes. Laudos técnicos mostraram que as construções invadem a faixa de areia e causam danos ao meio ambiente, com áreas construídas até 15 vezes maiores do que o permitido. Além disso, a ação critica o tratamento desigual do poder público, já que enquanto músicos de rua não podem usar som, os beach clubs realizam festas com DJs. O MPF pede que a Justiça interrompa as obras e remova as estruturas já existentes. O processo foi encaminhado para a 15ª Vara Federal, que pediu manifestação da União e do município antes de decidir sobre a liminar. Recentemente, a prefeitura também publicou um decreto com 16 proibições nas praias para preservar a ordem e o meio ambiente.
O MPF (Ministério Público Federal) protocolou uma ação civil pública no dia 6 de maio para impedir a expansão de quiosques em Ipanema e Leblon, no Rio de Janeiro. A ação visa a demolição de estruturas irregulares que ocupam áreas públicas, incluindo três estabelecimentos com características de beach clubs. O MPF argumenta que a União e o município autorizaram esses quiosques, mesmo com irregularidades apontadas por órgãos de patrimônio e meio ambiente.
Os quiosques alvos da ação são o Sel D’Ipanema, no Posto 9, e o Clássico Beach Club, no Posto 10, além de um terceiro em fase de implantação. O procurador da República Renato Machado, responsável pela ação, destaca que as construções não seguem o modelo padronizado para a orla e foram erguidas sem a autorização da Secretaria de Patrimônio da União e do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O Iphan, por sua vez, afirma que não era necessária autorização para as intervenções.
Irregularidades e Impactos
Laudos técnicos realizados em abril e maio de 2023 confirmaram que as construções invadem a faixa de areia, causando impactos negativos na paisagem urbana e no meio ambiente. As vistorias revelaram um aumento de até 15 vezes na área construída, com estruturas como subsolo e cercas, que criam espaços de uso exclusivo em áreas de acesso público. Um dos quiosques alegou que a mudança de localização se deu por causa de galerias pluviais, justificativa considerada infundada pelos técnicos.
A ação do MPF também aponta um tratamento desigual do poder público. Enquanto o Decreto Municipal 50.671/2022 proíbe o uso de som por banhistas e músicos de rua, os beach clubs têm promovido eventos com DJs e música alta, com a anuência da prefeitura. O procurador ressalta que esses estabelecimentos não atendem ao público geral da orla e seguem um modelo importado da Europa, incompatível com a legislação brasileira.
Próximos Passos
A ação, que possui caráter liminar, solicita a interrupção imediata de novas obras e a retirada das estruturas já implantadas, além da restauração ambiental das áreas afetadas. A Justiça Federal do Rio de Janeiro já distribuiu o processo para a 15ª Vara Federal, que intimou a União e o município para se manifestarem antes de analisar o pedido de liminar. Recentemente, a gestão Eduardo Paes publicou um decreto com 16 proibições nas praias e calçadões, visando preservar a ordem urbana e o meio ambiente.
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