A oposição apresentou um novo projeto de lei que pode dar anistia a pessoas envolvidas nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O texto foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e, embora o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, negue que a proposta beneficie Jair Bolsonaro, há indícios de que isso possa acontecer. O novo texto é mais técnico e não oferece anistia para danos ao patrimônio. Se Bolsonaro for condenado pelo STF, ele pode ser perdoado por crimes relacionados ao golpe, mas ainda enfrentaria acusações por danos ao patrimônio. Motta rejeitou um rascunho anterior por considerá-lo inconstitucional. O novo projeto afirma que as pessoas que participaram das manifestações que causaram depredação podem ser anistiadas, mas a apuração de danos ao patrimônio público continua. Assessores técnicos acreditam que Bolsonaro pode ser beneficiado, pois ele é réu no STF por incitar os ataques, mesmo não estando no Brasil na data. O projeto anterior era mais amplo e perdoava todos os envolvidos desde outubro de 2022. Dentro do PL, há divisões sobre como avançar com a proposta, com alguns defendendo uma abordagem negociada e Sóstenes se opondo a uma comissão especial para discutir a anistia, afirmando que já tem as assinaturas necessárias para a votação urgente.
A oposição apresentou uma nova versão do projeto de lei que pode conceder anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e, embora o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), negue que a proposta beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro, há indícios de que isso possa ocorrer.
O novo texto é mais técnico e exclui a anistia para responsabilização civil por danos ao patrimônio. Caso Bolsonaro seja condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele poderia ser perdoado pelos crimes de golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito, mas ainda enfrentaria acusações por deterioração de patrimônio tombado.
Na última terça-feira, Motta rejeitou um rascunho anterior da anistia, considerando-o potencialmente inconstitucional. O novo texto, que é o terceiro sobre o tema, afirma que ficam anistiadas as pessoas físicas que participaram diretamente das manifestações que resultaram em depredação de patrimônio público e privado. Além disso, a proposta deixa claro que a anistia não exclui a apuração de danos ao patrimônio público.
A interpretação de assessores técnicos sugere que Bolsonaro pode ser beneficiado, já que ele é réu no STF por incitar os ataques, mesmo não estando no Brasil na data dos eventos. A Procuradoria-Geral da República considera que sua postura fundamenta a imputação pela destruição do patrimônio público.
O projeto anterior, que foi mais amplo, perdoava todos os que participaram ou colaboraram com as manifestações desde outubro de 2022. No PL, há divisões sobre como avançar com o tema. Uma ala defende uma abordagem mais negociada, enquanto Sóstenes se opõe a uma comissão especial para debater a anistia, afirmando que já possui as assinaturas necessárias para a urgência da votação.
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