A Secretaria de Fazenda de São Paulo não se juntou a um convênio que permite o envio de notas fiscais de combustíveis para a ANP, que é a Agência Nacional de Petróleo. Essa medida foi adotada por 15 estados para ajudar a combater o crime organizado no setor de combustíveis, onde se estima que 12% dos postos em São Paulo estão ligados ao PCC. O estado é responsável por 33% da arrecadação do ICMS no Brasil, processando mais de 300 mil notas por segundo. A recusa se deve à necessidade de adaptar os sistemas para um novo imposto, o IVA, o que impede a Fazenda paulista de atender à ANP. A ANP buscou essa solução porque a Receita Federal não pode fornecer as notas fiscais devido a questões de sigilo. Com as informações do ICMS, a ANP espera rastrear as vendas de combustíveis de forma mais eficaz.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo não se juntou ao convênio que permite o envio de notas fiscais de combustíveis à Agência Nacional de Petróleo (ANP). A decisão, noticiada pelo Painel S.A., visa fortalecer o combate ao crime organizado no setor, onde estima-se que 12% dos postos estejam sob controle do PCC (Primeiro Comando da Capital).
São Paulo é responsável por 33% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Brasil, processando mais de 300 mil notas fiscais por segundo. Contudo, a necessidade de adequação dos sistemas de informática para o novo modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) impossibilitou a adesão ao convênio, dificultando o rastreamento das vendas de combustíveis.
A ANP buscou alternativas após a Receita Federal recusar o fornecimento das notas fiscais de todo o país, alegando sigilo. Com o acesso às informações de ICMS, a ANP poderia rastrear não apenas o volume de vendas, mas também a destinação das cargas. A recusa de São Paulo representa um obstáculo significativo para o combate à criminalidade no setor de combustíveis.
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