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Justiça autoriza desbloqueio de salários de ex-prefeito Marcelo Crivella

TJRJ desbloqueia salários de Marcelo Crivella, enquanto MPRJ busca bloquear R$ 320 milhões em bens por irregularidades na pandemia.

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desbloqueou os salários do deputado federal Marcelo Crivella, que estavam bloqueados por conta de uma ação civil pública do Ministério Público do Rio (MPRJ). O juiz Daniel Calafate Brito considerou os salários essenciais para o sustento de Crivella. A ação investiga irregularidades em contratos feitos durante a pandemia com a China Meheco Corporation, e o MPRJ busca bloquear R$ 320 milhões em bens relacionados ao caso. A investigação aponta que R$ 36,9 milhões em comissões foram pagos de forma irregular para favorecer a empresa chinesa, resultando em prejuízos de R$ 68 milhões aos cofres públicos. Auditorias indicam que as compras de equipamentos hospitalares foram feitas a preços inflacionados. A defesa de Crivella afirma que a cidade foi pioneira na compra de equipamentos e que os materiais foram adquiridos a preços mais baixos antes da pandemia.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou um recurso do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) e desbloqueou seus salários, considerados essenciais para seu sustento. A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Calafate Brito, da 3ª Vara de Fazenda Pública.

A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), investiga irregularidades em contratos durante a pandemia, envolvendo a China Meheco Corporation. O MPRJ busca o bloqueio de R$ 320 milhões em bens relacionados ao caso, que inclui Crivella e outros agentes públicos. A investigação aponta que R$ 36,9 milhões em comissões foram pagos de forma irregular, supostamente para favorecer a empresa chinesa.

O MPRJ alega que houve direcionamento nas licitações para a aquisição de equipamentos hospitalares, resultando em prejuízos estimados em R$ 68 milhões aos cofres públicos. Auditorias do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) indicam que as compras foram feitas a preços inflacionados e acima da demanda da rede municipal de saúde. A ação também sugere que os contratos assinados por Crivella previam pagamentos em dólares, sem proteção contra variações cambiais.

A defesa de Crivella argumenta que o município do Rio foi pioneiro na aquisição de equipamentos durante a pandemia, destacando a entrega de 27 tomógrafos, 800 respiradores e 2 mil monitores. Segundo a defesa, os materiais foram comprados antes da pandemia, a preços inferiores aos praticados em 2020, e que a cidade ajudou outras 26 localidades com esses recursos. A defesa afirma que tomou conhecimento da decisão judicial pela mídia.

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