O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a criação de uma comissão especial para discutir a regulação do mercado de trabalhadores por aplicativo. A comissão será presidida por Joaquim Passarinho e Augusto Coutinho será o relator. Motta afirmou que o objetivo é criar uma lei que atenda as necessidades de milhões de entregadores e motoristas no Brasil, destacando a importância de uma regulação moderna. O governo já havia enviado um projeto de lei sobre o tema em março de 2022, mas ele não avançou. O projeto original sugere que não haverá vínculo de trabalho entre as empresas e os motoristas, mas ambos devem contribuir para o INSS. Passarinho mencionou que a proposta discutida pode ser diferente do texto enviado pelo governo e que é essencial garantir segurança para empresas e trabalhadores. A proposta do governo busca assegurar direitos mínimos, abordando questões como remuneração, Previdência, segurança e saúde, além de transparência. Para que a regulação funcione, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a criação de uma comissão especial para discutir a regulação do mercado de trabalhadores por aplicativo. A instalação do colegiado está prevista para ocorrer ainda esta semana. Joaquim Passarinho (PL-PA) presidirá a comissão, enquanto Augusto Coutinho (Republicanos-PE) atuará como relator.
Motta destacou que o objetivo da comissão é desenvolver um arcabouço legal que atenda a realidade de milhões de entregadores e motoristas no Brasil. “O Brasil precisa de uma regulação moderna para o novo mercado de trabalho”, afirmou o presidente da Câmara em suas redes sociais. O governo já havia enviado um projeto de lei complementar sobre o tema ao Congresso em março de 2022, mas o texto não avançou até o momento.
O projeto original propõe que não haverá vínculo de trabalho entre as empresas e os motoristas, mas que ambos contribuirão para o INSS. Passarinho, futuro presidente da comissão, ressaltou que a proposta discutida poderá ser diferente do texto enviado pelo governo. Ele enfatizou a importância de uma regulação que traga segurança tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
A proposta do governo visa garantir direitos mínimos para a classe, abordando quatro eixos principais: remuneração, Previdência, segurança e saúde, além de transparência. O texto prevê a abertura mínima do INSS, incluindo aposentadoria e auxílio-doença. Para que a regulação se torne efetiva, o projeto precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
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